ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 26-9-2001.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois
mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos
Alberto Garcia, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo
Leal e Reginaldo Pujol. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Adeli Sell, Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Cassiá Carpes,
Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Estilac Xavier, Humberto Goulart, Isaac
Ainhorn, João Bosco Vaz, José Fortunati, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maristela
Maffei, Raul Carrion, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da
Septuagésima Sétima Sessão Ordinária que, juntamente com as Atas da
Septuagésima Quinta e Septuagésima Sexta Sessões Ordinárias, deixou de ser
votada face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 243/01
(Processo nº 3614/01); pelo Vereador Almerindo Filho, 10 Pedidos de
Providências; pelo Vereador Beto Moesch, 01 Pedido de Providências; pelo
Vereador Carlos Alberto Garcia, Líder da Bancada do PSB, as Emendas nºs 01 e 02
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 060/01 (Processo nº 1372/01); pelo Vereador
Cassiá Carpes, 06 Pedidos de Providências e a Indicação nº 038/01 (Processo nº
3694/01); pela Vereadora Clênia Maranhão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
247/01 (Processo nº 3641/01); pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de
Resolução nº 081/01 (Processo nº 3606/01); pelo Vereador Ervino Besson, 01
Pedido de Providências; pelo Vereador Haroldo de Souza, 05 Pedido de Providências
e a Indicação nº 033/01 (Processo nº 3650/01); pelo Vereador João Antonio Dib,
o Pedido de Informações nº 175/01 (Processo nº 3688/01); pelo Vereador João
Carlos Nedel, 03 Pedidos de Providências; pela Vereadora Maristela Maffei, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 011/01 (Processo nº 0293/01); pelo Vereador Sebastião
Melo, o Pedido de Informações nº 173/01 (Processo nº 3648/01), o Projeto de Lei
do Legislativo nº 239/01 (Processo nº 3555/01) e o Projeto de Resolução nº
082/01 (Processo nº 3609/01). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 10202331,
10203620, 10201403, 10199129, 10198168, 10196111, 10196249, 10196253, 10192807,
10191969, 10196238, 10195441, 10192623, 10191652, 10192001, 10192393, 10191933,
10192880, 10192159, 10191792, 10192269, 10190992, 10191425, 10190362, 10190560,
10191202, 10187541 e 10188906/01, do Senhor Barjas Negri, Secretário-Executivo
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, o Senhor
Presidente registrou a presença do ex-Deputado Federal José Hugo Mardini, tendo
o Vereador João Carlos Nedel registrado a eleição de Sua Senhoria para a
Presidência do Diretório Metropolitano do Partido Progressista Brasileiro. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 235/01, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de
Resolução nºs 058/01, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Raul
Carrion, 071/01, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Ervino Besson,
077 e 078/01, discutidos pelos Vereadores João Antonio Dib e João Bosco Vaz, o
Projeto de Lei do Executivo nº 024/01, discutido pelos Vereadores João Antonio
Dib e Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 231
e 237/01, este discutido pelo Vereador Ervino Besson; em 5ª Sessão, o Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 007/01. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi aprovado Requerimento da Vereadora Helena Bonumá, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor
Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Juberlei Bacelo,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e
Direitos Humanos. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pelo
Vereador Estilac Xavier, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos
Suplentes Darci Campani e José Valdir em assumirem a vereança no dia de hoje,
em substituição à Vereadora Helena Bonumá. Também, foi apregoada Declaração
firmada pela Suplente Berna Menezes, informando seu impedimento em assumir a
vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Helena Bonumá. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal teceu críticas às ações
desenvolvidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST,
particularmente no Estado do Rio Grande do Sul, apresentando reportagens
publicadas em jornais acerca do assunto e questionando a participação de
crianças nesse Movimento. Nesse sentido, propugnou pela intervenção do Governo
Federal a fim de disciplinar a atuação do MST. Na ocasião, foi apregoada a
Emenda nº 03, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PPB,
ao Projeto de Lei do Executivo nº 005/01 (Processo nº 1322/01). Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion reportou-se à assembléia de moradores do Centro
da Cidade, ocorrida ontem, com a participação de Sua Excelência, que teve como
finalidade discutir os problemas dos terminais de ônibus das Avenidas Salgado
Filho e Borges de Medeiros. Também, referiu-se à reunião realizada no salão
paroquial da Igreja São Geraldo, para buscar soluções para os alagamentos do
Bairro São Geraldo. A seguir, o Vereador Carlos Alberto Garcia registrou a
presença do Senhor Sérgio Pinto Machado, Presidente do Hospital de Clínicas de
Porto Alegre, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e informando que Sua
Senhoria comparece a este Legislativo para participar de solenidade em
homenagem ao transcurso do trigésimo aniversário do Hospital de Clínicas de
Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a
execução do Hino Nacional e concedeu a palavra ao Vereador Isaac Ainhorn que,
em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, dissertou sobre a história dos
trinta anos de existência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, mencionando
os responsáveis pela idéia de implantar essa instituição no Estado e examinando
dados relativos ao atendimento médico por ela prestado à população. Na ocasião,
como extensão da Mesa, foram registradas as presenças dos Senhores Carlos
Alberto Macedo, Themis Reverbel da Silveira e Maria da Graça Crosseti,
respectivamente Vice-Presidente Médico, Coordenadora da Equipe de Pesquisa e
Coordenadora da Equipe de Enfermagem do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Sérgio Pinto
Machado, que destacou a importância da homenagem hoje prestada por este
Legislativo aos trinta anos de fundação do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores
Reginaldo Pujol, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Aldacir Oliboni, Humberto
Goulart, Paulo Brum e Cassiá Carpes, que se manifestaram em saudação ao
transcurso do trigésimo aniversário do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Às
dezesseis horas, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às dezesseis horas e três minutos, constatada a existência de quórum. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Paulo Brum registrou a presença, no Plenário
Otávio Rocha, da Senhora Terezinha Isabel Souto Rocha, elogiando a participação
de Sua Senhoria em torneios internacionais de tênis de mesa adaptado para
deficientes, realizados na Cidade de La Coruña, na Espanha, dos dias dezoito a
vinte e um de setembro do corrente, ocasião em que a referida atleta recebeu
medalha de ouro nessa categoria esportiva. O Vereador Estilac Xavier teceu
considerações a respeito de Requerimento subscrito pelas Bancadas do PT, PC do
B e PSB, a ser encaminhado ao Senhor Presidente deste Legislativo, solicitando
seja deferida a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para,
no prazo de noventa dias, apurar e investigar denúncias de comprometimento de
recursos e do patrimônio do Montepio dos Funcionários do Município de Porto
Alegre - MFM. A seguir, foi apregoada a Emenda nº 03, de autoria do Vereador
João Antonio Dib, Líder da Bancada do PPB, ao Projeto de Lei do Legislativo nº
060/01 (Processo nº 1372/01). Em continuidade, nos termos do artigo 94, § 1º,
alínea “f”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao
Vereador José Fortunati, que procedeu à leitura de documento apresentando ontem
à imprensa gaúcha, no qual Sua Excelência anunciou sua filiação ao Partido
Democrático Trabalhista, ressaltando que, ao escolher uma nova agremiação
política, procurou um partido que tivesse como bases a moralidade, a eficiência
e a justiça e que reconhecesse a democracia como valor universal, justificando,
assim, os motivos que o levaram a ingressar no PDT. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Ervino Besson discorreu a respeito da entrevista coletiva concedida
ontem pelo Vereador José Fortunati, no Hotel Continental, no qual Sua
Excelência anunciou os motivos que o levaram a optar pelo ingresso no Partido
Democrático Trabalhista. Nesse sentido, externou sua satisfação pela adesão
desse Vereador ao PDT, afirmando que a referida cerimônia de filiação ficará
gravada na história do trabalhismo brasileiro. O Vereador Reginaldo Pujol
parabenizou o Vereador José Fortunati pelo seu ingresso no Partido Democrático
Trabalhista, destacando o papel de líder político desempenhado por esse
Vereador e almejando que, ao aderir a essa nova sigla partidária, Sua Excelência
possa realizar seus sonhos políticos na plenitude. Ainda, explicou as razões
que o levaram a não formalizar convite ao Vereador José Fortunati para que ingressasse
no Partido da Frente Liberal. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal do Vereador Marcelo
Danéris, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
Ordem do Dia, tendo o Vereador Reginaldo Pujol manifestado-se a respeito. Em
Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 005/01, o
qual, após ser discutido pelos Vereadores Sofia Cavedon, Luiz Braz, Reginaldo
Pujol e João Antonio Dib, teve sua discussão adiada por cinco Sessões, a
Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Beto Moesch. Durante a apreciação
do Projeto de Lei do Executivo nº 005/01, os Vereadores Isaac Ainhorn e Paulo
Brum cederam seus tempos de discussão, respectivamente aos Vereadores Luiz Braz
e Reginaldo Pujol. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do
ex-Vereador João Motta. Também, foram apregoadas as Emendas nºs 04 e 05,
propostas pelo Vereador Luiz Braz e assinadas pelo Vereador Reginaldo Pujol,
Líder da Bancada do PFL, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 060/01 (Processo
nº 1372/01). Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Isaac
Ainhorn, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para
o artigo 10 do Projeto de Lei do Executivo nº 005/01 (Processo nº 1322/01). A seguir,
foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, solicitando
a retirada de tramitação da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 005/01 (Processo nº 1322/01). Foi aprovado Requerimento de autoria do
Vereador João Antonio Dib, solicitando seja a Emenda nº 03, aposta ao Projeto
de Lei do Executivo nº 005/01 (Processo nº 1322/01), dispensada do envio à
apreciação de Comissões Permanentes. Após, foi aprovado Requerimento verbal do
Vereador Marcelo Danéris, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia. Foi aprovado Requerimento de autoria do
Vereador Adeli Sell, solicitando seja o Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 005/01 (Processo nº 3505/01) considerado em regime de urgência e submetido à
reunião conjunta de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral, 2ª Sessão,
estiveram os Projetos de Emenda à Lei Orgânica nºs 004 e 005/01. Em
continuidade, foi aprovado Requerimento do Vereador Marcelo Danéris, solicitando
seja adiada, por uma Sessão, a discussão do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 010/98 (Processo nº 1745/98). Em Discussão Geral e Votação,
esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/00, o qual teve sua discussão adiada por uma
Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Juarez Pinheiro. Em
Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 004/00, o qual teve sua discussão
adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Juarez
Pinheiro. Na ocasião, o Vereador Juarez Pinheiro formulou Requerimento verbal,
solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Em Discussão Geral e
Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/00, o qual teve sua discussão adiada por duas
Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Luiz Braz. Às
dezessete horas e trinta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e quarenta minutos, constatada a
existência de quórum. Foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Estilac
Xavier, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
Ordem do Dia, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Paulo Brum e João
Antonio Dib. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 092/01, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Antonio
Hohlfeldt. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo
nº 050/01, o qual teve sua discussão
adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Juarez
Pinheiro. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 114 e 138/01. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os
Projetos de Resolução nºs 039 e 057/01. Foi aprovado o Requerimento nº 192/01
(Processo nº 3127/01 - Requer a constituição de Comissão Especial para estudar
e debater medidas objetivando o desenvolvimento do desporto amador em Porto
Alegre), de autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia. Durante a apreciação do
Requerimento nº 192/01, o Vereador Carlos Alberto Garcia afastou-se da
Presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Na ocasião, o
Vereador Luiz Braz solicitou informações acerca da tramitação do Requerimento
nº 226/01 (Processo nº 3568/01), que versa sobre a criação de Comissão Externa
com a finalidade de percorrer o traçado da radial Anita Garibaldi. Foi aprovado
Requerimento de autoria do Vereador Estilac Xavier, solicitando seja o Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 004/01 (Processo nº 3404/01) considerado em
regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes,
após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Antonio Dib, Estilac
Xavier, Elói Guimarães e Reginaldo Pujol. Na ocasião, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos sobre a tramitação do Requerimento nº 226/01,
anteriormente referido, tendo o Vereador Luiz Braz manifestado-se a respeito.
Às dezoito horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum, em
verificação solicitada pelo Vereador Estilac Xavier, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia e Paulo Brum e secretariados
pelos Vereadores Paulo Brum e Ervino Besson. Do que eu, Paulo Brum, 2º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Registramos a presença
do ex-Dep. Hugo Mardini. Parabéns pela eleição, para nós isso é motivo de
orgulho.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, eu gostaria de enfatizar
que José Hugo Mardini foi eleito hoje, há pouco, no recinto desta Câmara,
Presidente do Diretório Metropolitano do Partido Progressista Brasileiro, por
aclamação. Gostaríamos de desejar um profícuo mandato ao ilustre parlamentar e
amigo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
2620/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o prêmio
artístico "Lupicínio Rodrigues" ao Compositor e Músico João de
Almeida Neto.
PROC.
3327/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 071/01, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que altera a Resolução
nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores - Regimento da
Câmara Municipal de Porto Alegre. (Obrigatoriedade de voto).
PROC.
3427/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/01, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que estabelece percentual mínimo de 25% de
participação de afro-descendentes na publicidade oficial do Município de Porto
Alegre.
PROC.
3500/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 077/01, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede aos Senhores Antônio Tannous Jraige, Edson Junqueira e
Silva, Irineu Ari Ademar Posselt, José Dornelles da Costa, Marco Antônio
Arjonas Guillen e Raul Mendes da Rocha o título honorífico de Honra ao Mérito
Atlético.
PROC.
3501/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 078/01, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede às Professoras Jeane Arlete Marques Cazelato e Rejane
Penna Rodrigues o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético.
PROC.
3538/01 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/01, que altera o art. 20 da Lei nº 6.203, de
3 de outubro de 1988, modificado pela Lei nº 6.412, de 9 de junho de 1989.
(Alteração de denominação CC/FG).
2ª SESSÃO
PROC.
3284/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 231/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que denomina Rua Candido Genro Neto um logradouro cadastrado,
localizado no Bairro Lami.
PROC.
3482/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 237/01, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que autoriza o Executivo a implantar o Programa Municipal de Saúde
Vocal.
5ª SESSÃO
PROC.
3431/01 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/01, de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. (Licença do Prefeito).
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se o
mal deste País fosse a falta de leis, resolveríamos fácil, porque só se fazem
leis. Algumas leis não entendo por que são redigidas, não entendo o que é que
elas querem dizer, a que elas querem levar. Esta Casa tem sessenta e cinco
prêmios e títulos.
O
Ver. Raul Carrion está concedendo o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues ao compositor
João de Almeida Neto; correto, sem problemas.
O
Ver. Sebastião Melo quer alterar a Resolução nº 1.178 do nosso Regimento,
porque ele quer que os Vereadores obrigatoriamente votem, se estiverem no
Plenário. Se não votarem, eles estarão incursos na falta de ética, e a falta de
ética, informa claramente a Procuradoria do Município, leva à cassação do
mandato do Vereador. Não vejo nada de errado no Regimento atual, no seu art.
177, que diz que o Vereador, no Plenário, é obrigado a votar, a não ser que ele
justifique a impossibilidade, em razão de interesse pessoal, mas, se ele
estiver no Plenário e não votar, ele será considerado ausente. Acho que a pena
está aplicada. É um direito dele de estar no Plenário e não querer votar;
então, ele é considerado ausente, que se desconte do seu salário a sua
“ausência”. Mas dizer que é falta de ética... Acho que o meu amigo Ver.
Sebastião Melo exagerou, mas, de qualquer forma, fez com que a Procuradoria da
Casa lavrasse um extenso Parecer.
A
Ver.ª Clênia Maranhão faz um Projeto que estabelece um percentual mínimo de 25%
de participação de afro-descendentes na publicidade oficial do Município de
Porto Alegre. Ela não está no Plenário neste momento, mas eu confesso que, por
mais que eu tentasse, eu não consegui entender esse Projeto de Lei da
Vereadora, que tem um único artigo. Eu não sei o que pretende a nobre Vereadora
com esses 25% da publicidade oficial da Prefeitura à afro-descendentes.
É
difícil de entender e, não entendendo, é difícil de votar; não explicando, fica
mais complicado ainda. A publicidade oficial no Município de Porto Alegre são
os editais, só se ela quer falar no “Cidade Viva”, mas isso não é publicidade
oficial, é propaganda, é reclame, como se dizia nos antigos e bons tempos.
Aguardarei a oportunidade de ser melhor esclarecido.
O
Ver. João Bosco Vaz concede títulos honoríficos de Honra ao Mérito Atlético a
sete figuras do esporte; e num outro Projeto ele confere o título de Honra ao
Mérito Atlético a duas jovens.
O
Prefeito encaminha um Projeto de Lei alterando o Plano de Carreira dos
Servidores do DMAE, que vai ter de ser lido e muito bem estudado, porque, numa
leitura rápida - o Projeto entrou hoje - não dá condições de o Vereador saber o
que é que o Prefeito está pretendendo, ainda que pareça ser uma coisa
absolutamente normal equiparar DMAE com a Prefeitura na Administração
Centralizada. Não tem maiores problemas, mas penso que precisa ser bem
examinado, porque se a proposição do Prefeito tem um artigo só, a exposição de
motivos tem várias páginas. Então, o Vereador ainda não conseguiu ler e
entender com clareza o que está sendo proposto por S. Ex.ª, o Sr. Prefeito
Municipal. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. João Bosco Vaz está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, quero, antes de discutir a Pauta, cumprimentar, e desejar sucesso,
ao Dr. Hugo Mardini, que está assumindo a Presidência do Diretório
Metropolitano do PPB.
Os
Vereadores desta Casa têm algumas prerrogativas, e eu gosto de usá-las. Entre
essas prerrogativas do Vereador estão as leis que nós podemos usar para
homenagear o trabalho das pessoas que se destacam na nossa sociedade,
principalmente no segmento esportivo.
Sabe
o Ver. Carlos Alberto Garcia que o forte do esporte, hoje, está centralizado
nos clubes, em função da estrutura que os clubes colocam à disposição dos
atletas. E nós, aqui, que somos ligados ao esporte - o Ver. Carlos Alberto
Garcia e este Vereador - costumamos valorizar muito o trabalho de atletas e de
treinadores.
Eu
venho, então, com este Projeto, que está em Pauta, homenagear aqueles
dirigentes, os Vice-Presidentes esportivos dos nossos principais clubes, que
são pessoas abnegadas e que trabalham gratuitamente para o seu clube, para o
desenvolvimento dos vários departamentos esportivos de seu clube, para o
desenvolvimento dos seus atletas, que se doam, que abandonam a família. Então,
eu trago a iniciativa de reconhecer o trabalho desses dirigentes, porque nós
costumamos homenagear atletas, treinadores, geralmente quando ganham títulos,
quando ganham medalhas, mas esses abnegados, esses dirigentes de clubes, que
trabalham gratuitamente, que se doam, que, muitas vezes, abandonam a sua família,
que ficam no clube o dia todo dando um pouco do seu trabalho para organizar um
departamento, para organizar uma viagem, para fazer um evento com o fim de
arrecadar dinheiro para que determinado atleta possa competir, esses dirigentes
merecem todo nosso reconhecimento.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. João Bosco Vaz, V. Ex.ª tem que prestar mesmo uma
homenagem a essas pessoas que fazem um trabalho extraordinário enquanto elas
estão vivas, porque, depois de mortas, não adianta dizer-se que eram
competentes profissionais, dedicadas, que estavam sempre prontas a servir a
coletividade esportiva. Eu penso que está correto, elas devem ser homenageadas
em vida. V. Ex.ª está fazendo bem.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito obrigado, Ver.
João Antonio Dib. Eu parto, realmente desta premissa: o importante é fazer a
homenagem em vida, valorizar as pessoas em vida. E mais: por menor que seja uma
homenagem, ela é o reconhecimento do trabalho que alguém está realizando. Também
estou oferecendo esse mesmo prêmio para duas professoras de Educação Física:
uma delas é a professora Jeane, que o Ver. Garcia conhece muito bem, hoje é
Presidente do Conselho Regional dos Professores de Educação Física; outra, é a
Secretária Municipal de Esportes, a professora Rejane. São pessoas que também
merecem o reconhecimento, merecem a nossa homenagem, merecem o apoio desta
Casa, pelo trabalho, pelo desenvolvimento, pela cordialidade com que tratam as
comunidades, pelo carinho, pelo desprendimento acima de tudo.
Então,
nós vamos aqui resgatar e reconhecer o trabalho que essas pessoas têm
realizado, porque é um trabalho muito importante para o desenvolvimento do
esporte em Porto Alegre, do esporte no Rio Grande do Sul e no esporte fora do
nosso País. Porque muitos dos nossos atletas que passam pelas comunidades
carentes com o apoio da Prefeitura, com o apoio do Conselho Regional dos
Professores de Educação Física e dos nossos clubes, elevam, e muito, o nome de
Porto Alegre. Vejam a atleta Daiane, do Grêmio Náutico União, que já homenageei
aqui nesta Casa: representando Porto Alegre ganhou três medalhas em Winnipeg,
no Canadá. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, entre
os Projetos que estão em discussão preliminar de Pauta, ingressa, hoje, o PLE
nº 024/01, que altera o art. 20 da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988,
modificado pela Lei nº 6.412, de 9 de junho de 1989. Plano de Cargos e Funções
Gratificadas do DMAE.
Disse
o Ver. João Antonio Dib que este Projeto, que tem um artigo só, é acompanhado
por uma ampla exposição de motivos, que ele não conseguiu ler até o presente
momento, com razão, já que é a primeira vez, que este Projeto vem a debate.
Vou
procurar contribuir para que esse debate ocorra da forma mais esclarecida
possível. O art. 20, que é alterado da Lei já referida, estabelece que: (Lê.)
“A denominação específica de cada Cargo em Comissão e Função Gratificada será
estabelecida por ocasião da lotação, podendo ser alterada, por Decreto, a
denominação básica e a classificação dos Grupos de Direção para Assessoramento
e vice-versa, ouvido o Conselho Deliberativo do DMAE.”
Essa
matéria, como todas outras, foi preliminarmente submetida à Procuradoria da
Casa que, por intermédio do Procurador Cláudio Roberto Velasquez, oferece uma
grande contribuição para que se possa entender o que, objetivamente, esta Casa
fará quando deliberar ou decidir sobre a proposta do Executivo.
Diz
o Parecer Prévio, após algumas considerações, o seguinte: (Lê.) “De assinalar,
contudo, que a criação e a alteração de cargos públicos somente pode ser
processada por lei, segundo é o entendimento doutrinário mais abalizado”. Cita
Diógenes Gasparini que, em sua a obra a respeito, preleciona: (Lê.) “Cabe dizer
que a criação de cargos significa sua institucionalização, com denominação
própria, quantidade certa, função específica e correspondente estipêndio. A
transformação do cargo, por sua vez, significa uma alteração de molde a atingir
sua natureza”. E enfatiza: (Lê.) “Alerte-se que, se o elemento (nome, padrão,
referência, requisitos de provimento, atribuição) foi instituído por lei,
somente por ato igual pode ser modificado, se tratar-se de cargo do Executivo,
de suas autarquias e fundações públicas, do Judiciário ou das Cortes de
Contas.”
Já
Hely Lopes Meirelles ensina: (Lê): “A organização legal do serviço público
municipal, ou seja, por lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada
pelo Prefeito, lei em sentido estrito, é exigência constitucional decorrente,
dentre outros, dos artigos 29, I; 30, I e II; 39 a 41 e 65, Parágrafo 1º, II,
“a”, impositivos para os Municípios, por força do art. 29, caput, que determina
a observância dos princípios constitucionais quanto à organização dos seus
serviços e assuntos de peculiar interesse e, ainda, especificamente, no que se
refere aos servidores públicos. Desses preceitos constitucionais resulta que
somente lei, em sentido estrito, pode criar e alterar cargos públicos, bem como
fixar-lhes a remuneração - (art. 61, Parágrafo 1º, II, letra ‘a’ - dispor sobre
os servidores municipais, seu regime jurídico, provimento de cargos,
estabilidade e aposentadoria de servidores - art. 37 e incisos e 39 a 41 - e
estabelecer requisitos para investidura em cargo municipal. Consoante, permite
inferir-se ao acima exposto, o conteúdo normativo da proposição, naquilo que
respeita a possibilidade de alteração de cargos em comissão por meio de
decreto, salvo melhor juízo, atrai malferimento aos preceitos e princípios
constitucionais que regem a matéria.”
Diante
dessa colocação do eminente Procurador da Casa, devemos encaminhar este debate
sob essa luz, sabendo se é possível, nós, legalmente, autorizarmos o Chefe do
Executivo Municipal a transformar atos que, para lei e segundo a opinião desses
eminentes tratadistas, são possíveis de serem realizados tão-somente por meio
da lei e que, ao que se verifica dessa análise primeira, pretende o Executivo
agora fazê-lo por meio de decreto.
Ver.
João Antonio Dib, a V. Ex.ª que alertava que não tinha tempo ainda de se deter
mais sobre esse assunto, fica esse alerta sobre o qual vamos ter que nos
debruçar para ver exatamente o alcance das medidas propostas pelo Chefe do
Executivo Municipal e sobretudo o seu enquadramento nesse magnífico parecer
expedido pela nossa Procuradoria. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Ervino Besson
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
Primeiramente, com a permissão da Presidência, não poderia, até por uma questão
de respeito - e pela história que representou dentro do ramo da panificadora
gaúcha e do Brasil – deixar de citar o ex-Deputado Federal José Hugo Mardini,
que esteve em visita a esta Casa e foi eleito, no dia de hoje, Presidente do
Diretório Metropolitano do PPB. Saúdo e registro com muito carinho a presença
dele por tudo que representou o ex-Deputado Hugo Mardini para essa categoria,
categoria da qual este Vereador fez parte ao longo da sua história e continua
fazendo parte ainda. O Dep. Hugo Mardini sempre teve um carinho muito especial,
sempre colocou o seu gabinete à disposição da categoria quando foi Deputado
Federal e toda a categoria tem o reconhecimento por tudo que ele representou e
continua representando.
Vou-me
referir a dois Projetos em Pauta. O primeiro deles é o Projeto do Ver.
Sebastião Melo, que altera a Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e
alterações posteriores - Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. O que o
Vereador quer? É que nenhum Vereador poderá recusar-se a votar quando estiver
presente aqui no Plenário. Portanto, o Vereador tem três alternativas: ou vota
a favor ou vota contra ou vai-se abster. Nós queremos aqui concordar com a
idéia do Projeto do Ver. Sebastião Melo, porque nós entendemos também que é uma
forma muito oportuna de levantar esse problema, porque fica, até, de repente,
constrangedor que um Vereador esteja aqui no Plenário e, no momento de votar o
Projeto, ele não vota nem a favor nem contra nem vai-se abster. Estando no
Plenário, penso que ele tem de votar. Então, nós concordamos plenamente com o
Projeto de Resolução do Ver. Sebastião Melo.
Também
quero comentar o PLL nº 237/01, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que
está presidindo os trabalhos no dia de hoje, com a viagem do nosso Presidente
titular, Fernando Záchia. O Projeto autoriza o Executivo Municipal a implantar
o Programa Municipal de Saúde Vocal. Este Vereador pensa que é um Projeto muito
oportuno do Ver. Carlos Alberto Garcia, porque penso que a saúde vocal quando
verificada enquanto o cidadão ou a cidadã estão numa fase mais jovem,
tranqüilamente ela tem melhores condições e com custo muito mais acessível para
que a pessoa se recupere. Tenho certeza que os Srs. Vereadores, as Sr.as
Vereadoras - assim como este Vereador - têm amigos e amigas que, depois de uma
certa idade, enfrentam esse problema, muito sério, inclusive para o seu
desenvolvimento, para a sua carreira profissional. Portanto, Ver. Carlos
Alberto Garcia, é com muita simpatia que este Vereador vê este Projeto e temos
certeza de que a Casa também votará favoravelmente ao Projeto de V. Ex.ª. Como
eu já disse, quando o problema for atacado no início, a chance para a
recuperação é muito mais fácil e com menor custo.
Portanto,
fica, aqui, o nosso apoio ao dois Projetos que estão em Pauta no dia de hoje.
Saúde, paz e segurança. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Raul Carrion está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho
neste período de Pauta tratar do PR nº 058/01, de minha autoria, que concede o
Prêmio Artístico “Lupicínio Rodrigues” ao compositor e músico João de Almeida
Neto. Queremos, nestas breves palavras, discorrer sobre este grande músico
nativista, regionalista, que, no nosso entender, merece a homenagem desta Casa.
João
de Almeida Neto é advogado, natural de Uruguaiana, compositor, músico e cantor.
Sua ação artística tem o objetivo de fazer da música, do canto, um instrumento
de resistência à tentativa de impor uma cultura cosmopolita, sem raízes, a
todos os povos do mundo e ao nosso povo.
O Sr. Marcelo Danéris: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Raul Carrion, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
queria parabenizá-lo por este Projeto que concede o prêmio ao nosso compositor
e músico João de Almeida Neto. Quero dizer, especialmente, este Vereador, que
também é músico, que este é um prêmio importante para esse compositor, para
este músico, que dignifica a história do nosso Estado e, também, dos músicos,
como classe em geral. Parabéns pela iniciativa.
O SR. RAUL CARRION: Agradeço muito ao Ver. Marcelo Danéris e
tenho certeza de que as demais Bancadas têm o mesmo sentimento.
João
de Almeida Neto iniciou a sua carreira artística, com grande destaque, já na
Tertúlia Musical Nativista de Santa Maria, onde, junto com o Luiz Felipe
Delgado, sagrou-se vencedor com a canção intitulada “Tropeiro Cantor”; pouco
depois, em Cruz Alta, na 1.ª Coxilha Musical Nativista, junto com José Luiz
Vilella, com a milonga “Meu Canto”, obtendo premiação; novamente venceu a
Tertúlia, com a música “Nova Trilha”, dele e de Nilo Bairros de Brum. Em 1997,
Ver. Pedro Américo Leal, recebeu da Secretaria Estadual de Cultura e do
Instituto Estadual de Música o Troféu Vitória, por melhor cantor do ano. Atuou
longos anos no Pulperia Bar e Restaurante Temático Gauchesco...
(Aparte
anti-regimental.)
O
Ver. João Bosco Vaz dizia que ele é gremista, e eu digo que ninguém é perfeito,
mas isso não é demérito. Nós sabemos que essas coisas acontecem. Um homem
atento à vida política e tudo mais.
Para
concluir, eu gostaria de citar algumas palavras dele de muita profundidade,
Ver. Juberlei Bacelo, e que coloco na minha Exposição de Motivos. Palavras de
João de Almeida Neto: “Não comungo dessa inteligência moderna, que dita unidade
e padronização cultural. Mormente porque a cultura escolhida para ser o padrão
é a deles, não a nossa. Vale dizer que essa investida dos colonizadores
culturais não é novidade na história da humanidade. O pioneirismo talvez se
deva creditar à Roma. Júlio César, depois Napoleão e, mais recentemente, Hitler
que tentaram impor seus modelos ao mundo. E, sem exceção, sucumbiram ante os
povos que pretenderam subjugar, mas que gostavam de adorar seus próprios
deuses, falar sua própria língua, comer sua própria comida e ouvir sua própria
música. Tenho comigo que tal pensamento unímodo não tem diretrizes culturais
nem ideológicas, mas econômicas. Baseia-se no conceito de que o mundo é um
grande supermercado, onde homens, desprovidos de sentimentos, caráter ou
personalidade, são meros consumidores. Podemos concluir que movimentos dessa
natureza” - e se refere aos movimentos nativistas, regionalistas – “revestem-se
inclusive de certo caráter revolucionário, porquanto seja um foco de
resistência à dominação intelectual e cultural.”
Eu
queria concluir dizendo que esta Casa homenageia as mais variadas expressões
culturais e musicais, como é o caso do nosso carnaval, Ver. Humberto Goulart,
mas isso também deve ser feito com relação à nossa música regional, ao nosso
canto nativista. Homenagear João de Almeida Neto, é homenagear um grande cantor
que expressa com grande qualidade, e maestria a alma do nosso povo, o povo
gaúcho. E, ao expressar a alma do nosso povo, expressa toda a humanidade. Muito
obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
A Ver.ª Helena Bonumá
solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares na data de hoje. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o pedido de licença permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Registramos
as declarações dos Suplentes: Darci Campani, José Valdir e Berna Menezes,
informando seus impedimentos em assumir a vereança no dia de hoje.
(Obs.:
Foi aprovado o Requerimento de licença da Ver.ª Helena Bonumá, e dada posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Pedro Américo
Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Tenho
andado afastado desta tribuna, por problema referente às operações nas minhas
vistas que têm-me colocado em silêncio neste Plenário. Mas tenho acompanhado,
de minha casa, o que se dá em todo o Estado e no território nacional. Estou
estarrecido com o que está sendo feito pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra!
Eu esperava que o PT estivesse aqui em massa. Hoje o PT desertou, está
foragido! Não sei o que ocorre! Já avisei ao Líder do PT, por telefone, que
faria este pronunciamento, porque desejo, quero respostas.
Qual
é a legitimidade do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra? Qual é a
personalidade jurídica que têm para ter tamanho topete, tamanha petulância para
se inserir no meio de uma parada de 7 de Setembro, invadir terrenos aqui do
lado, do Tribunal Regional Eleitoral, invadir a CONAB? O que esse aglomerado,
esse contingente de 17 acampamentos, neste Estado, pensa que é? Eu não sei! Eu
não sei o que o Governo Federal está esperando. Que apoio jurídico tem o
Movimento? Quem são seus chefes? Não digo os seus chefes operacionais, esses eu
conheço, há até deputados especializados em Movimento dos Trabalhadores
Sem-Terra, mas quais são os seus chefes intelectuais? Onde estão escondidos? De
que departamentos comandam toda essa massa de gente? Existe um Plano Nacional
de Reforma Agrária! Existe um Ministro! Existe o Plano Nacional de Reforma
Agrária, por que estamos subordinados a um comando intermediário de certos
indivíduos que se escalam? Eles se escalam como chefes dos acampamentos! O que
faz o INCRA? Quem comanda os assentamentos?
Eles têm comandos, basta dizer que, em Santana do Livramento, há as unidades do Exército que tradicionalmente fazem um apoio social...E eu já fiz isso como Capitão, Comandante de uma unidade, há quarenta anos, nessa época nem existia o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, nem existia PT, quanto mais o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, braço armado do PT? Eu já fazia assistência social; o Exército chega nessas vilas pobres, nesses colégios pobres e faz pinturas, ergue portas, armários, coisa que há quarenta e tantos anos nós fazemos! Pois eles, petulantemente, a semelhança de Marabá, colocaram promotores, homens do Ministério Público, do PT, para fazerem uma busca e apreensão e devassaram tudo, colocando documentos sigilosos ao sabor da opinião pública. Também estão fazendo essas incursões, disseram ao Comandante do Exército e ao Prefeito de Santana, que colonos não queriam, eles rejeitaram a assistência social! Mas quem são esses homens e mulheres, crianças?
Tenho
colecionado jornais, tenho tido o trabalho de fazer isso. Crianças! Onde está o
Estatuto da Criança e do Adolescente? Onde está o seu cumprimento? Aqui estão
crianças. E essas fotos são de reportagens feitas pela Zero Hora e pelo Correio do
Povo. Há quarenta, cinqüenta, setenta
crianças! Só há crianças! Estão engajadas na busca de cestas básicas. Eles
fazem o que querem no País. Mas onde está o Governo Federal? São patetas! São
patetas! E só pateta faz esse papel! São patetas! Repito: são patetas! Não sei
o que mais vai ocorrer. Onde eles vão chegar, onde eles querem chegar! Cada vez
mais lhes crescem o topete e as unhas! Ficam mais audaciosos, mais petulantes,
e já mataram o Pedro! Mandaram o Pedro sair de dentro de casa, no dia 7 de
setembro. “Sai Pedro!” E o Pedro saiu, coitado; quando chegou na porta da casa,
mataram o Pedro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Para concluir, Vereador.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Era Pedro o nome dele. Tudo isso, sabem
por quê? Porque o Pedro tinha tido audácia de contrariar o comando deles. Mas
quem são eles para comandar alguma coisa?! Mataram! Mataram porque o Pedro
trocou o assentamento dele com outro, ou comprou o assentamento de outro! Mas
onde é que esses homens vão parar? Onde é que está o Governo Federal? Pateta!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Vereador, o seu tempo já terminou.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: O PT está pedindo que V. Ex.ª aja assim?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia
): Não! É que já
terminou o seu tempo.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Apesar de fraco, como ele está, hoje
despido não sei por que, está foragido do Plenário...
(Som
cortado conforme determinação da presidência dos trabalhos.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Apregoamos a Emenda nº
03 de Liderança, aposta ao PLE nº 005/01, de autoria do Ver. João Antonio Dib.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
vereadores, eu queria, neste tempo da Bancada do PC do B, referir primeiro duas
importantes reuniões que tive a oportunidade de acompanhar na noite de ontem,
de grande interesse da comunidade de Porto Alegre. A primeira foi a realização
da Assembléia Geral dos Moradores do Centro de Porto Alegre, realizada no Hotel
Conceição, na Av. Salgado Filho, para tratar exatamente de um problema sério,
grave, que se arrasta há muitos anos, que é a questão dos terminais da Av.
Salgado Filho e da Av. Borges de Medeiros. Problema que trouxemos inúmeras
vezes para esta Casa e que o Orçamento Participativo tem debatido
exaustivamente. Inclusive no ano passado - ocasião eu não era Vereador - quando
fui delegado do Orçamento Participativo, nós conquistamos, junto com outros
delegados, uma verba para a elaboração de um Projeto para solucionar esse
problema.
No
dia de ontem, o Secretário dos Transportes e também Presidente da EPTC nos
apresentou a pesquisa realizada pela EPTC, nesses dois terminais, para
identificar origem e destino dos passageiros para, a partir daí, encontrarmos
uma solução. Pesquisa bastante séria, importante, que todos elogiaram; depois a
comunidade colocou as suas reivindicações e a solicitação de uma nova reunião,
dentro em breve, quando a Secretaria deverá apresentar uma proposta.
Mas,
de partida, a comunidade deixou claro que a sua preocupação não é tirar algumas
das oitenta e cinco linhas que existem na Av. Salgado Filho, e que
transformaram a Salgado Filho na área mais poluída da Cidade, pois a Avenida é
"encaixotada" entre os altos edifícios.
Ficou
claro que a comunidade pretende que acabe essa concentração, e que os terminais
sejam descentralizados, em diversos pontos da cidade que existem; áreas
possíveis para a localização dos ônibus, como a própria Perimetral, a Praça
Argentina, a Av. Mauá; e inúmeros outros locais disponíveis para colocar essas
linhas, mantendo, talvez, uma ou duas linhas circulares, com veículos
especiais, não-poluentes; fala-se em veículos movidos a eletricidade e assim
por diante.
Creio
que foi uma reunião muito produtiva, importante, e saímos todos acredito - e eu
sou o Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Moradores do Centro
- bastante satisfeitos. Estava representado também o Ver. João Carlos Nedel,
através de um assessor seu.
Uma
outra reunião que acompanhamos, no dia de ontem, foi no Salão Paroquial da
Igreja São Geraldo, para tratar de uma grave questão, que também é um problema
antigo. Dizia a Irmã Angélica Konzen, que estava lá dirigindo os trabalhos, que
esperava que, depois de noventa anos, a curto prazo encontrássemos uma solução.
E, para ela, curto prazo, são alguns anos. Ela mesma tem consciência de que o
problema não é de hoje. Nessa reunião, estiveram presentes diversos Vereadores
da Casa, que não vou nomear, porque o tempo se escoa, e debateu-se sobre como
enfrentar o problema dos alagamentos do 4º Distrito.
Tivemos
a oportunidade de expor a opinião da Bancada do P C do B, de que este problema
tem de ser solucionado, mas não é de fácil solução; entendemos que não será
solucionado unicamente através de reivindicações no Orçamento Participativo.
Por quê? Porque é uma obra que envolve cerca de 27 milhões de reais para uma
solução definitiva. Isso seria quase a quarta parte dos investimentos do
Município ou um pouco menos. É o tipo de obra que tem um caráter institucional
e tem de ser trabalhada com a própria Administração, e negociada com ela, e vir
- não como uma mera demanda de tal ou qual comunidade - mas como um pleito
institucional.
Para
concluir, quero dizer que propusemos, e todos os Vereadores presentes
concordaram, realizar uma reunião na CUTHAB - que é a Comissão que trata do
urbanismo - com a participação dos órgãos mais afetos ao caso: GAPLAN e SECAR,
para a busca de recursos, e o DEP. Creio que houve um encaminhamento bastante
positivo, que retira a discussão meramente da crítica aos problemas, mas que o encaminha
para uma solução. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Sr.as e Srs.
Vereadores, temos, hoje, o comparecimento do Dr. Sérgio Pinto Machado,
Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, bem como representantes do
corpo médico e funcional, para a comemoração do transcurso do 30º aniversário
de atividades dessa Instituição. Esta Casa sente-se muito honrada em promover
este ato solene.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Executa-se o Hino
Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em nome da Mesa e dos
trinta e três Vereadores, nós convidamos o Ver. Isaac Ainhorn, proponente desta
homenagem, que falará em nome da Casa.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, Dr. Sérgio Pinto Machado, Presidente do Hospital de Clínicas de
Porto Alegre, e demais presentes, médicos e funcionários.
Expressando
o sentimento desta Casa, nós, na realidade, expressamos também o sentimento da
Cidade de Porto Alegre. Para nós, gaúchos, porto-alegrenses, termos, em Porto
Alegre, essa instituição exemplar de assistência médica de pesquisa e
investigação científica que é o Hospital de Clínicas de Porto Alegre,
constitui-se em um orgulho para qualquer capital ou grande cidade do mundo.
Orgulhamo-nos de que Porto Alegre seja a sede dessa instituição exemplar que
hoje esta Casa comemora o 30º aniversário de seu funcionamento.
Eu
dizia, há pouco, ao Presidente do Hospital das Clínicas, Sr. Sérgio Pinto
Machado, e ao Ver. Reginaldo Pujol - quando nos encontrávamos no Salão Nobre -
que o Hospital das Clínicas se constitui numa verdadeira unanimidade de
pensamento político na história do Rio Grande do Sul, porque o seu
funcionamento se dá a partir de 1971, mas a sua história remonta à década de
30, ela tem suas raízes na trajetória importante da vida política e
institucional desta Nação. Na década de 30, em 1932, o então Presidente Getúlio
Vargas federaliza a Universidade do Rio Grande do Sul. E o mesmo decreto
autoriza a construção dessa instituição hospitalar.
A
história do Hospital das Clínicas se confunde com a própria história da nossa
Universidade Federal. Eu dizia que é uma verdadeira unanimidade e que por ela
passaram, no seu trabalho, na consecução da realização dos seus objetivos,
todos os governos. E nenhum deixou de dar a sua contribuição, a sua colaboração
na construção dessa importante instituição.
Registro
estes fatos porque, posteriormente, na década de 50, a idéia do Hospital das
Clínicas foi retomada. O Velho Campo de Pólo, na Av. Protásio Alves, no chamado
Caminho do Meio, foi a área escolhida para o erguimento da instituição.
Recordo-me,
ainda menino, ali no Bairro Bom Fim, de ver o lento processo de construção
desta instituição, do hospital, e sempre - Porto Alegre e o Rio Grande - na
expectativa de vê-lo finalmente funcionando. Isso foi acontecer em 1971, por
ocasião do governo do Gen. Emílio Médici. Por isso, eu falava que ele passou
consensualmente por todas as correntes de pensamento e aqui registro uma frase
importante do saudoso Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e
Ministro da Saúde do Governo João Goulart, Eliseu Paglioli, que em proféticas
palavras assim se manifestou sobre essa Instituição. “Dessa grande cruz que se
ergue no campo do pólo para ensinar, pesquisar e aliviar o sofrimento de nossos
patrícios, um pedaço dela nos pertence. Oxalá, possamos em breve sentir as
emoções do seu ato inaugural, prece sonhada que o destino não quis que
realizássemos no nosso reitorado.” Essas foram as proféticas palavras dessa
figura extraordinária e singular da medicina rio-grandense e da educação
rio-grandense brasileira, Eliseu Paglioli.
Hoje,
também, nessas referências, nesta homenagem aos trinta anos dessa instituição
que orgulha a todos nós, Dr. Sérgio, é importante a referência a Eduardo Z.
Faraco, responsável pela idéia extraordinária da construção jurídica que
viabilizou essa Instituição nos patamares que se encontra: uma das instituições
estatais mais importantes no conceito das empresas brasileiras. Empresa pública
de direito privado e os dados e as referências do último ano da Instituição
revelam, Ver. Humberto Goulart, V. Ex.ª que é uma representação oriunda da
Medicina aqui na Casa, e V. Ex.ª, assim como o conjunto dos meus pares, podem
avaliar a importância dos números para a Medicina nos dias atuais. Registro
atendimento prestado nas mais variadas áreas de atuação, sob a gestão do Dr.
Sérgio Machado, o volume de serviços prestados apenas a título exemplificativo
para caracterizar a importância dessa Instituição. No ano de 2000, ela
proporcionou 550 mil e 544 consultas; 29 mil e 561 cirurgias; 27 mil e 438
internações hospitalares; 2 milhões, 44 mil e 297 exames; 4 mil e 153 partos e
163 transplantes. Esses são tão-somente os números do ano de 2000, do ano que
passou, numa época que identificamos como uma das épocas mais críticas dos
serviços de saúde. E há uma maneira de a comunidade se referir no
reconhecimento àquilo que já levou essa instituição à condição de Top Of Mind de instituição hospitalar, de reconhecimento de qualidade,
seja em nível do Governo Federal ou seja em nível da opinião pública, quando se
afirma que o problema é o paciente conseguir entrar, seja em que estado for,
dentro do hospital, porque, depois que ele entra a sua condição e a sua
possibilidade de salvamento, de atendimento pleno com dedicação do conjunto dos
seus médicos e seu corpo de funcionários é de uma competência que faz com que
seja uma referência nacional e internacional, do ponto de vista de atendimento
à saúde, mesmo considerando as dificuldades que se possui em relação ao Sistema
Único de Saúde.
Por
esses motivos, nos sentimos realizados em resgatar um pouco da história dessa
Instituição, que merece o reconhecimento e os aplausos da sociedade rio-grandense
e da sociedade porto-alegrense. E, hoje, Dr. Sérgio Pinto Machado, a
representação política da Cidade de Porto Alegre presta, através de seus
Vereadores, o reconhecimento a essa extraordinária instituição que V. Ex.ª
preside. Saudações ao senhor, ao corpo de médicos e ao corpo de funcionários.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar, como extensão de
Mesa, a presença da Dr.ª Themis Reverbel da Silveira, Coordenadora de Equipe de
Pesquisa do Hospital; do Dr. Carlos Alberto Macedo, Vice-Presidente Médico e da
Dr.ª Maria da Graça Crosetti, Coordenadora do Grupo de Enfermagem.
O
Dr. Sérgio Pinto Machado, representando o Hospital de Clínicas de Porto Alegre,
está com a palavra.
O SR. SÉRGIO PINTO MACHADO: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Com muita honra
e satisfação faço uso da palavra, neste momento, para, desde logo, agradecer em
meu nome pessoal e em nome de todos os funcionários, diretores, responsáveis
pela nossa instituição, e, ousaria dizer, em nome de todos os que nesses 70
anos construíram a pré-história e a história do nosso Hospital de Clínicas.
O
Ver. Isaac Ainhorn fez uma síntese perfeita da nossa história antes da
inauguração, em 1971, onde do ponto de vista universitário a mim me pareceu
perfeita no sentido de lembrar dois reitores que tiveram uma importância
fundamental na constituição do nosso Hospital: o Prof. Paglioli, que conseguiu
a concretude da obra no seu reitorado, de forma que ela não pudesse mais voltar
atrás – porque, na sua história, ou o que eu disse no bom sentido, na sua
pré-história, o Hospital teve idas e vindas na sua construção. A partir do
reitorado do Professor Paglioli, as coisas tomaram um rumo irreversível. E, no
reitorado do Prof. Eduardo Faraco - também um dos orgulhos da medicina gaúcha e
brasileira - o Hospital passou a funcionar realmente. Ele conseguiu
constituí-lo de uma forma única no ramo hospitalar, como empresa pública de direito
privado, o único Hospital Universitário Brasileiro, criado por uma lei
específica do Congresso Nacional, dentro de uma concepção moderna - na época
inovadora - e que, sem dúvida, se constituiu num dos fatores de sucesso da
nossa Instituição.
O
outro fator, sem dúvida, também, eu atribuo à nossa condição de Hospital
Universitário. A condição acadêmica tem sido um grande diferencial. E, assim
como, de certa forma e em linhas gerais, lembrou o Ver. Isaac Ainhorn, ao longo
do tempo o Hospital vem prestando relevantes serviços dentro da sua missão de
assistência, de ensino e de pesquisa. Estes bons serviços têm-se manifestado em
nível nacional, regional e local, numa série de distinções. Algumas foram
lembradas. O Hospital é o único hospital brasileiro público que detém o Prêmio
Nacional de Qualidade de Administração Pública. É o hospital detentor do Prêmio
de Qualidade Hospitalar através de uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde,
entre 110 mil usuários do SUS. É - das cinco edições do Prêmio Hélio Beltrão,
que premia atividades inovadoras na administração pública - detentor de três
títulos, e, bem recentemente - para ser o mais preciso, exatamente há uma
semana - o Hospital foi reconhecido pelo órgão nacional de acreditação como o
único hospital do Rio Grande do Sul credenciado, o primeiro hospital
universitário brasileiro a ter tal título, e o primeiro hospital de grande
porte a ter tal título.
Mas
todas estas manifestações se, por um lado, nos enchem de orgulho e nos aumentam
a responsabilidade, elas não se comparam às manifestações da nossa gente, da
nossa casa, da nossa Cidade. O Ver. Isaac Ainhorn lembrou uma, que é o Top of Mind, que, na verdade, são duas.
Houve duas edições desta pesquisa em termos de hospital e, nas duas, para o
nosso orgulho, o Hospital de Clínicas foi o mais lembrado pela população de
Porto Alegre.
Nós
nos consideramos um patrimônio público, mas, sobretudo, nos consideramos um
patrimônio da Cidade de Porto Alegre. Nós atendemos 91% das nossas internações
para pacientes do Sistema Único de Saúde. O Percentual de 99% das nossas
consultas - e os números, V. Ex.as conheceram, não são pequenos -
são destinados a pacientes do SUS.
Uma
homenagem da Câmara de Vereadores é uma homenagem da Cidade de Porto Alegre e,
para nós, é a maior e a melhor das homenagens. Este mês de setembro tem sido um
mês de várias comemorações e manifestações em torno dos 30 anos do Hospital.
Mas esta, que, aqui e agora, estamos vivendo, para nós, tem um sentido
absolutamente especial e particular. Nós somos um bem público, sobretudo da
Cidade de Porto Alegre. E, como somos também, sem dúvida, um sustentáculo do
Sistema Único de Saúde em nossa Cidade - que tem a assistência do Sistema Único
municipalizada, em Porto Alegre - nós valorizamos muito este momento, porque
estando com a municipalização da assistência do SUS em Porto Alegre, nós
estamos prestando serviços fundamentalmente ao gestor municipal. E, nesse
sentido, falarmos, aqui, na Câmara de Vereadores, é também uma oportunidade de
mostrar os nossos serviços, as nossas intenções e, sobretudo esperar e contar
com a colaboração dos Vereadores da nossa Cidade, no sentido de que nós
continuemos sendo o que tem sido um referencial público de alta confiabilidade
em saúde.
Eu
agradeço por esta oportunidade, especialmente ao Ver. Isaac Ainhorn, que teve a
idéia de nos proporcionar este momento, e, certamente, a todos os outros
Vereadores. Penso que todos nós, todos os porto-alegrenses, naturais e por
adoção, e todos os preocupados com a saúde do nosso povo e do povo brasileiro,
estamos de parabéns por esses 30 anos do nosso Hospital de Clínicas. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Obrigado, Dr. Sérgio. O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para falar em nome do seu Partido, o
PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Dr.
Sérgio Pinto Machado, tão-somente para enaltecer a sensibilidade do Ver. Isaac
Ainhorn, que diligenciou para que a Casa do Povo de Porto Alegre não deixasse
passar sem registro os 30 anos da história do nosso Hospital de Clínicas de
Porto Alegre, o qual, como muito bem disse o Dr. Sérgio, tem uma história mais
longa ainda com a sua pré-história, por assim dizer, quando já começava a
lançar as bases desse serviço público exemplar que, ao longo desses 30 anos, a
Cidade de Porto Alegre tem recebido do Hospital de Clínicas, do seu corpo
médico, do seu corpo técnico e do seu corpo administrativo.
Então,
não podia o Partido da Frente Liberal se omitir nesta hora de fazer uma
manifestação de absoluta concordância com os atos modestos que esta Casa
realiza no dia de hoje para com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Esta
seria uma das tantas situações em que esta Casa teria de parar por inteiro, e
numa Sessão Solene, com todas as pompas ajustadas e necessárias, laudar e
proclamar esse trabalho.
Eu
disse, há pouco tempo, a V. Ex.ª, Dr. Sérgio - quando o recebi, em nome do
Presidente, no Salão Nobre da Casa - que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre
faz com que tenhamos uma situação, aqui, na Capital do Rio Grande, deveríamos
até esconder, de certa forma, esse fato, tamanho é o privilégio que nós,
porto-alegrenses, dispomos de ter uma instituição hospitalar com essa qualidade
de serviço que os senhores oferecem para nossa Cidade. Nesse particular, Porto
Alegre tem essa situação sui generis,
de gozar desse privilégio de ter esta instituição.
Quero
que o Senhor leve a todos os seus colegas, aqueles que estão aqui presentes no
dia de hoje e aqueles que aqui não estão e nem poderiam estar, porque senão
pararia o serviço da Instituição; leve a todos o nosso reconhecimento.
Reconhecimento por esse trabalho, pela abnegação, pela dedicação e, sobretudo,
pela qualidade, pela eficiência. Porque quando se fala em qualificar o serviço
público, muitas vezes olvidamos que nada qualifica mais o serviço público do
que a vontade do servidor público de prestar seus serviços de forma adequada,
qualificada. E lá, no Hospital de Clínicas, felizmente, os exemplos são enormes
e cotidianos. Meus cumprimentos e as nossas homenagens. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Pedro Américo
Leal está com a palavra.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Dr.
Sérgio Pinto Machado, eu o ouvi confidenciando ao Ruy Carlos Ostermann que
transitam no hospital 15 mil pessoas por dia. Como sou um homem de efetivos,
fiquei impressionado. Tanta gente! Um colossal hospital que vi nascer,
palmilhando aquele campo. Talvez V. Ex.ª não saiba, ali era um campo de pólo.
Ali fazíamos ginástica. As escolas preparatórias e o Exército faziam ginástica
ali, lá pelo ano de 1944.
Mas
esse hospital o que é? Eu, como Presidente da Comissão de Saúde, lhe dou meus
parabéns. É um hospital de combate. Estive fazendo um levantamento, ele atende
a 60 especialidades. No ano de 2000 realizou 550.444 consultas; 2 milhões e 4
mil e 297 exames; 29 mil 561 cirurgias; 4 mil 159 partos, onde o Dr. Humberto
Goulart deve ter dado a sua contribuição. E tem milhares de internações, 368
transplantes. Ora, trabalhando só com o SUS, e estou na Comissão há 8 anos,
tenho as minhas restrições vamos levá-las a Brasília para ajudar, não para
criticar. Eu respeito esse movimento que surgiu no Brasil e que foi criado pelo
regime militar, bem como o Hospital de Clínicas teve a assinatura do velho e
querido amigo Emílio Garrastazu Médici. Isso eu não posso esquecer! Mas com
onze especializações, onze de mestrado e dez de doutorado; com 722 leitos,
3.763 funcionários, 243 professores em Medicina, 20 professores de Enfermagem.
Eu trouxe a minha filha que foi a primeira enfermeira a integrar o regime
hospitalar em 1972 - está aqui na Comissão de Saúde e está trabalhando -
trouxe, porque precisava da sua ajuda.
Eu
lhe dou os meus parabéns. O senhor está à frente de uma missão importantíssima,
grande parcela da população brasileira precisa e grande parcela gaúcha
necessita que V. S.ª se aplique. E não deve ser brincadeira atender a tantos
casos, tantos problemas, diariamente, com 15 mil pessoas transitando.
Impressionou-me a sua declaração que foi feita ao Ruy Carlos Ostermann, meu
colega de Assembléia, que essa entidade atendia 15 mil pessoas, ou seja, o
efetivo de municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Prossiga na missão, é o
que eu lhe desejo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ex.mo
Dr. Sérgio Pinto Machado, Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; e
em seu nome homenageio os mais de quatro mil funcionários, professores e
médicos que prestam serviço nessa grande instituição de saúde. Não seria
preciso colocar mais nenhum dado para dizer da importância do Hospital de
Clínicas, mas complementaria no sentido de mostrar que também é uma grande
escola. Lá temos, pelas informações, 1.400 alunos de oito cursos da UFRGS;
residência médica; pós-graduação; curso de especialização (dez cursos);
mestrado (onze cursos); doutorado (dez cursos); e, ainda, escola técnica de
enfermagem, escola de saúde e assim por diante. Portanto, não só é um grande
Hospital prestador de serviços e essencialmente do SUS - como V. S.ª colocou -
como é uma grande escola e as duas atividades se complementam.
Eu
queria chamar atenção que em tempos de "fundamentalismo de mercado";
em tempos em que a saúde é transformada em mercadoria, onde se procura
desmoralizar tudo o que é público, ou privatizar, o Hospital de Clínicas é o
exemplo concreto, é a comprovação na prática, de que o que é público pode dar
certo; dá certo e contribui para a nossa sociedade. Esse é um grande
ensinamento - principalmente na área da saúde, onde vemos prosperar verdadeiras
"arapucas" e planos de saúde privados, não digo todos, nos quais
quando o paciente necessita, realmente, de assistência médica, é informado que
não tem direito, e assim por diante - comprovando a importância do SUS,
comprovando a importância da saúde pública e a importância do nosso grande
Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Uma grande saudação da Bancada do PC do
B, o Partido Comunista do Brasil. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Aldacir Oliboni
está com a palavra.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, Sr. Presidente do Hospital de Clínicas, Dr. Sérgio Pinto Machado,
Ver. Isaac Ainhorn, proponente desta homenagem. O Hospital de Clínicas é um dos
vinte e dois hospitais que atende pelo SUS em Porto Alegre. Sem dúvida nenhuma
o seu quadro funcional de 3.800 servidores está de parabéns juntamente com a
Direção, não só porque são trinta anos de serviços prestados à comunidade, mas
acima de tudo, porque nesse período tem um processo de muita luta para poder
defender esses serviços de qualidade gratuita.
Estive
presente na cerimônia de abertura onde o Vice-Presidente Marcos Maciel estava
presente, e deu para perceber o prestígio que tem o Hospital de Clínicas, não
só porque a Direção valoriza seus servidores, até contribuindo na negociação,
por exemplo, de um acordo de dissídio coletivo, como também agora se
solidarizando aos mais de 300 servidores que passam por dificuldades com
relação à política salarial do Governo Federal. É nesse sentido que queremos
valorizar essa grande instituição, que ao longo de sua história, contribuiu com
o Estado e com o País, no sentido de dar a possibilidade de novos serviços
como, por exemplo, a inauguração recente do serviço de radioterapia, a questão
dos transplantes, que nos lembra muito bem a nossa funcionária Sandra, que fez transplante
recentemente e que hoje está aqui trabalhando conosco. É nesse sentido que
queremos, sim, apoiar essa instituição, e dizer parabéns a todos os servidores
e a V. Ex.ª, que hoje aqui comemoram os 30 anos dessa Instituição. Que
continuemos comemorando esses serviços prestados à comunidade. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Humberto Goulart
está com a palavra e falará em nome do PDT.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, Dr. Sérgio Pinto Machado, Profª. Themis Reverbel, meu querido amigo
e colega de turma, Bernardo Leão Spiro, quero relembrar ainda os grandes
cirurgiões que temos, nas figuras do Dr. Alceu Migliavacca e Dr. José
Guimarães. Quero dizer que é verdade, Coronel, que eu fiz parte dessa história,
junto com Carlos Henrique Ferreira, hoje em Encruzilhada do Sul. Fomos os
primeiros residentes da ginecologia do Hospital de Clínicas, no ano de 1972.
Começamos naquele programa de ensino; fomos pioneiros, então. Os dois primeiros
que saíam da Santa Casa e para lá iam, aceitando, com muito carinho, os grandes
ensinamentos do Professor Henrique Mencke e do Professor Waldemar Rivoaire, que
nos encaminharam na prevenção e no tratamento do câncer da mulher, que
desempenhamos até hoje no Hospital Fêmina. É bem verdade que tenho de
cumprimentar, com carinho, os 30 anos e todos esses últimos anos do Hospital,
não só pela sua assistência, a mais, de 90% do SUS, mas por ser um puxador da
pesquisa no nosso meio. Junto com o Grupo Hospitalar Conceição, forma o
verdadeiro baluarte da saúde no Sul do País e principalmente no nosso Estado.
Mas tenho de dizer também que a despeito de ter esses grandes serviços, a saúde
não vai tão bem na nossa Cidade. Não vai tão bem! Se a mortalidade infantil
está controlada, eu tenho que, neste momento solene em que todos prestam
atenção, dizer que o índice de amputação de membros inferiores nesta Cidade
beira os 68% na primeira consulta que se vai a um cirurgião vascular. Sessenta
e oito por cento são as amputações, segundo o Professor Tessler, e eu já vou
concluir -, demonstrando que o atendimento das especialidades, o atendimento
secundário em arteriosclerose e diabetes não estão controlados, a despeito dos
92% de atendimento no Hospital de Clínicas.
Quero
dizer que isso preocupa e que temos, cada vez mais, que nos engajar pelo SUS. É
bem verdade que é um exemplo de saúde pública, mas o que me deixa triste é que
é um exemplo de saúde pública de direito privado. Por que os hospitais
totalmente públicos - como outros, que vão muito mal e que não vou dizer os
nomes aqui - não funcionam, por serem do Governo, por serem públicos, do mesmo
jeito que um hospital público de direito privado? Os hospitais públicos teriam
que ir de arremedo nesses monumentos que são o Hospital de Clínicas e o Grupo
Hospitalar Conceição. Peço que prestem atenção no que estou dizendo: o que é
público tem de ser divino, porque o que é público é verdadeiramente do povo, e
os salários são todos diferentes, e os encaminhamentos são diferentes, e as
chances são diferentes nos hospitais totalmente públicos. Eu não poderia, neste
momento, me omitir de fazer esta delação.
Parabéns,
professor, por atender o SUS na sua Instituição, que é diferente do SUS
totalmente público, mas é bela, é linda, longa vida para a Instituição, porque
é uma das nossas salvações, quando o verdadeiro SUS é abandonado. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Paulo Brum está
com a palavra, pelo PSDB.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores
e senhoras, em nome da Bancada do PSDB quero-me somar à proposição do Ver.
Isaac Ainhorn, que parabeniza o nosso querido Hospital de Clínicas pelos seus
30 anos de fundação. Queremos saudar e cumprimentar o Dr. Sérgio Pinto Machado,
Presidente desta Instituição e, ao cumprimentá-lo, cumprimentamos também a todo
o corpo funcional, os seus médicos, professores, técnicos em enfermagem,
enfermeiros, os seus funcionários de modo geral. Quero dizer que o Hospital de Clínicas
não é somente uma referência para o Estado, mas é uma referência para o País,
quanto ao atendimento das pessoas necessitadas.
Quero
fazer dois registros, em especial ao atendimento das crianças vitimadas pelo
câncer infantil, pela excelência do trabalho que, sem sombra de dúvida, tem
muito contribuído com a qualidade de vida das nossas crianças. O registro que
faço com maior ênfase é, sem sombra de dúvida, sobre o setor de excelência do
Hospital de Clínicas quanto ao atendimento das pessoas portadoras de
deficiência física, em especial na área de ortopedia, traumatologia,
fisioterapia e cirurgia plástica. Nós somos testemunhas desse belo atendimento,
dessa excelência que o Hospital de Clínicas presta à comunidade gaúcha.
Por
tudo isso e por tudo o que já foi dito pelos Srs. Vereadores, nós queremos
cumprimentar o Hospital de Clínicas, desejando-lhe vida longa na excelência do
trabalho prestado aos munícipes e ao Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns, Dr.
Sérgio. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Cassiá Carpes
está com a palavra.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Dr.
Sérgio Pinto Machado, para mim é uma satisfação participar desta homenagem. Vou
lhe confessar que das cinco operações que fiz quatro foram no Hospital de
Clínicas e um dos meus filhos nasceu nesse Hospital. É, portanto, uma
satisfação enorme poder homenagear o aniversário do Hospital de Clínicas.
Aproveito a oportunidade, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, em meu nome e no do Ver. Elói Guimarães para parabenizar o corpo de funcionários, e através do Dr. Marczyk, um dos maiores especialistas do mundo, homenagear os médicos desse Hospital. Estou com problemas no joelho, de novo, e se tiver de operá-lo volto ao Hospital de Clínicas, porque este Hospital é uma tranqüilidade para a nossa comunidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Caro Dr. Sérgio Pinto Machado e demais
membros do Hospital de Clínicas, esta Casa, hoje, pode fazer um grande ato: o
reconhecimento público da Cidade de Porto Alegre por esse Hospital que, pelas
palavras aqui ditas, transcende; ele é muito mais do que um Hospital. É o
lugar, na sua excelência, de formação. Quando falamos em formação, sabemos que
ele cuida como ninguém do tripé: ensino, pesquisa e extensão. Ele cuida desde o
ensino médio até o ensino superior, com todas as suas especializações,
buscando, cada vez mais, o aperfeiçoamento. E é por isso que esse atendimento
do SUS é um atendimento diferenciado, porque lá o cidadão é visto, na sua
excelência, como alguém que vai buscar um serviço de alta qualidade.
Por
isso, Sr. Presidente do Hospital de Clínicas, receba, em nome desta Casa, os
nossos agradecimentos, bem como o agradecimento em nome da Cidade de Porto
Alegre, e desejamos que, cada vez mais, o Hospital de Clínicas possa ter esse
reconhecimento público, não só de Porto Alegre, mas de todo o Estado, e do
Brasil.
Parabéns
a todos os senhores e as senhoras e continuem na excelência de seu trabalho.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia -
às 16h03min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Paulo Brum está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome
da Bancada do PSDB, quero fazer um registro e uma saudação muito especial. Eu
quero saudar a minha amiga Terezinha Isabel Souto Rocha, que está aqui
presente, a nossa heroína, uma senhora que faz da sua luta, do seu dia-a-dia,
uma prova de eficiência. Não somos deficientes. D. Terezinha não é uma
deficiente, mas sim uma senhora que, nos seus 65 anos de idade, poderia muito
bem estar sentada na sua cadeira de balanço fazendo o seu crochê. Não! Ela
levanta e com seu grito, com seu brado, transforma aquilo que poderia ser, em
muitos casos, uma desgraça, em um exemplo de força, de coragem e de vontade de
viver.
Pois
bem, a D. Terezinha encontrou no esporte uma maneira de mostrar que ela está viva
e querendo também transformar este nosso mundo. Por causa do esporte, D.
Terezinha viaja, não só pelos Estados do Brasil, mas também por outros países.
Nos dias 18 e 19 de setembro, D. Terezinha participou do II Torneio
Ibero-Americano de Tênis de Mesa, na Cidade de La Coruña, na Espanha. De lá, a
D. Terezinha trouxe uma medalha de ouro. Sim, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
uma medalha de ouro por se ter tornado campeã do Torneio Ibero-Americano de
Tênis de Mesa na Cidade de La Coruña na Espanha. Para nós é um registro que
fazemos com muita hora, com muito orgulho dessa brava companheira que faz da
sua vida um motivo de luta, de força e de esperança. D. Terezinha também
participou nos dias 20, 21 e 22 setembro do II Internacional de Tênis de Mesa,
também em La Coruña, organizado pela Associação Pró-Internacional de Tênis de
Mesa para os minus validus físicos de La Coruña. O Brasil participou ganhando 28
medalhas de ouro, Srs. Vereadores, prata e bronze, patrocinados pelo Ministério
do Esporte e Turismo.
Queremos
destacar que o Rio Grande participou com três componentes e que não receberam
um centavo sequer do nosso Estado para representarem o Estado do Rio Grande do
Sul em Tênis de Mesa, em cadeiras de rodas, lá na Espanha.
Queremos
registrar que a nossa atleta Teresinha Isabel de Souto Rocha, que é integrante
da Federação Rio-Grandense de Entidades de Pessoas de Deficientes Físicas,
também faz parte da Federação Gaúcha de Tênis de Mesa Adaptado.
A
Dona Terezinha, com o auxílio de alguns Vereadores, com o nosso auxílio e com a
patrocínio da firma Forjas Taurus - queremos destacar aqui e parabenizar e
saudar as Forjas Taurus - que patrocinou a ida da D. Terezinha até a Espanha e
queremos dizer que não foi em vão.
Por
isso esse registro dessa medalha de ouro da nossa brava e destemida companheira
que está aqui lutando na sua cadeira de rodas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Esta presidência é testemunha do
trabalho, ao longo dos anos, que a Terezinha tem feito e dos títulos que ela
tem conquistado. Mais uma vez, um título Ibero-Americano de Tênis de Mesa na
Cidade de La Coruña, é motivo de orgulho para todos nós, porto-alegrenses.
Parabéns.
O
Sr. Estilac Xavier está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
inicialmente quero afirmar que vou, na sexta-feira, no meu período de
Comunicações, fazer jus à lealdade com que o Ver. Pedro Américo Leal me
antecipou, que hoje faria um pronunciamento forte contra um setor da sociedade
que queremos representar aqui. Mas hoje vou-me ater a um outro assunto,
Vereador. Pela lealdade da sua postura, vou, da mesma forma, fazer, na
sexta-feira, já lendo as cópias taquigráficas do seu pronunciamento. Estaremos
aqui para ouvi-lo e retrucá-lo também.
Eu
quero anunciar a esta Casa que estamos, em nome da nossa Bancada, do Partido
dos Trabalhadores, consultada também a Bancada do Partido Comunista do Brasil e
a Bancada do Partido Socialista Brasileira, PSB, portanto, um documento firmado
com onze assinaturas, dirigido ao Ex.mo Presidente desta Casa, Ver.
Fernando Záchia, neste momento, em representação, com base no art. 58 e 3º da
Constituição Federal e no art. 59 da Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº
1.579/52 e o art. 66 a 71 do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, com
a Resolução nº 1.178/92, estamos requerendo que seja deferida a instalação de
Comissão Parlamentar de Inquérito para, nos prazos regimentais de 60 dias,
prorrogáveis 30 dias, apurar e investigar os seguintes fatos, com os documentos
que estamos anexando ao Requerimento. (Lê.)
“Primeiro
fato: continuidade do comprometimento de recursos e do patrimônio do Montepio
dos Funcionários do Município de Porto Alegre, sem garantias, buscados junto à
empresa Niord S.A, de Buenos Aires, ferindo, entre outros, dispositivos da Lei
Federal nº 8.429, de 2 de julho de 1992, visando a consecução de empréstimo
internacional, mesmo após a sanção da Lei Complementar nº 466, de 6 de setembro
de 2001, que dispõe sobre as regras de transição e modificação do Regime
Previdenciário Próprio do Município de Porto Alegre conforme cópias de
documentos que acompanham este Requerimento.” Este é o fato determinado numero
um.
“Fato
determinado número dois: incúria por parte da Direção Executiva do Montepio na
guarda do patrimônio da entidade adquirido a partir de repasses dos
funcionários que possibilitam, através de leilão, alienação de imóveis,
inclusive em 2ª Praça, em face de penhora de processos judiciais e falta de
pagamento de condenações, conforme cópia, em anexo, de Edital publicado no
jornal Zero Hora, do dia 18 de
setembro de 2001.”
A
justificativa, senhores, está lastreada no fato de que temos a Lei Complementar
nº 466, de 6 de setembro de 2001, que não só determinou o Regime Próprio de
Previdência Pública de Porto Alegre, como estabeleceu a constituição de um
Fundo de Previdência e constituiu também uma autarquia, a PREVIMPA, que deverá,
na forma da lei, gerenciar em compartilhamento na gestão desta entidade com os
funcionários públicos a previdência nos seus laços de pensão e naqueles
benefícios de pensionistas e outros benefícios. Já, na primeira instalação da
CPI de 2000, que findou por término da Legislatura, pronunciou-se bem a
Desembargadora Maria José Sant’Anna, titular do 2º Juizado da 4ª Vara da
Fazenda Pública, quando disse que esta Casa está competente para fazer a
investigação de empresa de direito privado, quando nela tiver recursos
públicos, e lá, estão recursos públicos que são os bens e patrimônios que são
garantidores das pensões dos pensionistas que agora terão sua gerência feita
pelo Município de Porto Alegre.
Anexei
ao documento, Senhor Presidente, documento com a sentença nº 48/01, da 4ª Vara
da Fazenda Pública, do 2º Juizado, em Mandado de Segurança impetrado pelo
próprio presidente do Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre,
Sr. Luiz Carlos Mendelski, onde ele atentava contra a instalação da CPI e lá a
Juíza, em magnífica sentença, diz o seguinte: “Se tem dinheiro público, é público,
portanto não escapa da investigação desta Casa.”
Nós
estamos, portanto, Sr. Presidente, anunciando e coletando, depois, com os
demais Vereadores que queiram prestigiar esta CPI e que possam, aqui, apostar a
sua assinatura para garantir que os patrimônios que estão, hoje, no Montepio
não sejam dilapidados e que possam vir a constituir o Fundo da Autarquia que
foi a vontade majoritária desta Casa e que vai ser transformada em lei total,
após a apreciação dos Vetos que estão sendo apreciados e avaliados pelas
Comissões Permanentes desta Casa.
Portanto,
Sr. Presidente - forte na Lei Orgânica do Município, forte no Regimento da
Casa, forte na Constituição Federal, no seu art. 58, nos termos da Lei, com
base nos números que determinam a criação da CPI, garantia das minorias e no
estabelecimento de fato determinado, com limite fixado, com fronteira, sem
especulação – nós estamos propondo a esta Casa e esperamos, quando
encaminharmos ao Sr. Presidente, Luiz Fernando Záchia, que nós tenhamos de
pronto deferido para que possamos iniciar os trabalhos e preservar e proteger
um patrimônio que é de todos os funcionários de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Queremos apregoar a
Emenda nº 03, de autoria do Ver. João Antonio Dib, aposta ao PLL nº 060/01.
O
Ver. José Fortunati está com a palavra em Tempo Especial, nos termos do artigo
94, § 1º, alínea “f”, do Regimento.
O SR. JOSÉ FORTUNATI: Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, venho
a esta tribuna para anunciar a esta Casa, primeiro, uma decisão já tomada há,
aproximadamente, quinze dias, de me afastar do Partido dos Trabalhadores.
Partido a que fiz parte durante vinte e dois anos, desde a fundação da 1ª
Comissão Provisória no Estado do Rio Grande do Sul, passando pela formalização
do Partido, em 11 de fevereiro de 1980, e convivendo com este Partido em todos
os momentos, fossem eles eleitorais, institucionais ou junto à sociedade
brasileira.
No
dia de ontem, tive a oportunidade, depois de uma profunda reflexão, de anunciar
minha filiação ao Partido Democrático Trabalhista, PDT. Ocupo este tempo, em
primeiro lugar, para ler o documento apresentado, ontem, à opinião pública do
Rio Grande do Sul, com os argumentos básicos que me levaram a esta nova opção.
Por isso, peço licença a todos para fazer a leitura da nota entregue ontem à
imprensa do nosso Estado. (Lê.)
“Depois
de mais de dois anos de profunda reflexão, pelos motivos já apresentados no
último dia 10 de outubro, me desliguei do Partido dos Trabalhadores. Nas
últimas duas semanas procurei me dedicar, junto com outros companheiros, a uma
profunda reflexão sobre o meu futuro partidário.
Neste
processo de análise tive a satisfação de estabelecer contatos políticos com o
PHS, Deputado Roberto Argenta e Direção Regional; o PV, Executiva Nacional e
Municipal; o PDT, Governador Leonel Brizola, Deputados Estaduais e Federais,
Vereadores e Prefeitos; o PSB, Governador Anthony Garotinho, o Governador
Miguel Arraes, Deputado Beto Albuquerque e membros da Executivo Municipal
Estadual; o PPS, Senador Roberto Freire, Governador Ciro Gomes, Deputado
Bernardo de Souza, e Direção Municipal e com o PL, Deputado Paulo Gouveia, Ver.
Valdir Caetano, Vereadores do Interior e Direção Regional. Quero agradecer, do
fundo do meu coração, a todos os Partidos que me ofereceram acolhida no momento
muito difícil para a minha vida pessoal e política.
Foi
um processo muito rico, quando eu tive a oportunidade de debater os rumos do
País e do nosso Estado e perceber, mais claramente, a visão que cada Partido
tem sobre esses temas. Sem dúvida alguma, todos eles preocupados em realizar
mudanças profundas na atual estrutura social econômica, absurdamente injusta,
existente em nosso Estado e País.
É
bastante lógico que, ao me debruçar para refletir sobre o meu futuro
partidário, levasse em consideração a minha trajetória de militante histórico
de um Partido de esquerda, de sindicalista, de parlamentar, de Vice-Prefeito e,
principalmente, de cidadão, e a possibilidade de que possa me somar a um projeto
que proponha a idéia de uma ampla interlocução e diálogo com toda a sociedade
gaúcha e brasileira, buscando as transformações necessárias para a consecução
de uma sociedade com melhor distribuição de renda, geração de empregos e
combate à exclusão social.
Buscamos
um Partido que leve em consideração que o Rio Grande precisa de interlocutores
sérios para enfrentar a crise e que precisamos constituir um novo pólo de
centro-esquerda sem arrogância, que não se julgue dono da verdade e com real
capacidade de diálogo. Diálogo com os partidos políticos e diálogo com
sociedade - com os movimentos sociais, sindical e popular, com os empresários,
com as ONGs e com toda a sociedade.
Buscamos
um Partido que tenha como preocupação prioritária e permanente a busca de
soluções para a grave crise social que assola o nosso Estado e País. Precisamos
combater os dois tipos de frieza social existente entre os governantes
brasileiros: a frieza tecnocrática e a frieza ideológica. A primeira traduz a
crise social em números e a submete a balanços de contabilidade. A segunda
transfere responsabilidades: diz que a culpa é do Governo Federal, do FMI, etc.
e pouco faz para que esta realidade seja modificada.
Buscamos um Partido que seja capaz de mobilizar a sociedade
gaúcha para enfrentar o problema da insegurança, da pobreza, da metade sul,
etc. e que não sucumba nem à lógica tecnocrática nem aos subterfúgios
ideológicos.
Buscamos
um Partido que reconheça a democracia como um valor universal e que de forma
constante busque o aperfeiçoamento e o fortalecimento do Estado Democrático de
Direito. Uma democracia política que signifique mais do que mera forma de
governo, principalmente porque há crescentes demonstrações externas de louvor
às formas democráticas sem que se pratique a democracia política nos seus
valores essenciais. Para que as formas democráticas de Estado funcionem na
prática, deve haver um certo nível de educação geral e, na impossibilidade de
um bem-estar econômico completo, pelo menos, a ausência de pobreza geral.
Buscamos
um Partido que coloque o interesse público como seu supremo guia quando da
gestão da coisa pública e que esteja adequado a valores amplamente
compartilhados que reflitam moralidade, eficiência, justiça, bem-estar e
sobrevivência do Estado.
Nossa
opção: o PDT.
Acreditamos
que, sem demérito a qualquer um dos outros parceiros, o Partido Democrático
Trabalhista - PDT tem as condições necessárias para continuar na trajetória da
construção de uma opção centro-esquerda que seja um instrumento de novas motivações
para o povo gaúcho e brasileiro, de acordo com os preceitos anteriormente
citados.
O
PDT tem as suas raízes políticas e filosóficas nas teses trabalhistas
apresentadas e defendidas por Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini e Leonel
Brizola, entre outros.
Nos
vários encontros realizados com militantes do PDT, constatamos um profundo e
sólido movimento de reestruturação do Partido, um processo interno de
democratização fomentado pela nova direção sob a coordenação do Presidente
Regional, Airton Dipp, e do Presidente Municipal de Porto Alegre, Vieira da
Cunha, e uma vontade muito grande, por parte de suas lideranças e militantes,
de reconstruir os verdadeiros ideais trabalhistas.
Percebemos
a existência de um amplo espaço para que possamos, coletivamente, ajudar na
construção de uma alternativa partidária. E que essa alternativa partidária
signifique a real possibilidade de apresentarmos uma opção ao povo gaúcho que
combata o sentimento de saturação com a radicalização permanente e a crescente
polarização do jogo político no Estado.
Dessa forma, estou anunciando, juntamente com outros militantes do movimento sindical e popular, o meu ingresso no Partido Democrático Trabalhista – PDT. O compromisso que estou assumindo com a minha nova sigla partidária, e que assumo com a minha Bancada, é o de continuar lutando pelos mesmos propósitos, objetivos e ideais que têm norteado a minha vida pública, e me colocar à disposição, como militante de base, para ajudar a fortalecer a vida partidária e participar do processo eleitoral no próximo ano.
Porto
Alegre, 25 de Setembro de 2001.”
Este
documento, Srs. Vereadores, tive a oportunidade de apresentá-lo ontem, e faz
parte de uma profunda reflexão realizada não somente comigo e com os meus
companheiros de gabinete, mas com uma série de companheiros que, ao longo do
tempo, têm construído o meu mandato e a minha vida pública. Com toda certeza,
procurarei, nesta Casa e na minha vida pública, continuar, como já disse, com
os mesmos ideais, com a mesma vontade de transformar esta sociedade. Digo aos
meus companheiros do PT que, de forma alguma, vou-me tornar um anti-PT. Não
pretendo, de forma alguma, rasgar vinte dois anos que estive junto ao Partido
dos Trabalhadores. Os motivos que apresentei para que o afastamento do Partido
dos Trabalhadores acabasse ocorrendo são públicos e notórios, mas,
indiscutivelmente continuo sendo o mesmo José Fortunati – um homem de esquerda,
um homem socialista, um homem democrático - e um homem de interlocução com
todos os Partidos e com toda a sociedade. E tenho certeza de que, em muitas
oportunidades, continuaremos juntos, construindo a sociedade que nós desejamos,
uma sociedade que seja, efetivamente, democrática e transformadora, uma
sociedade que dê amplas condições para que a maioria da população tenha acesso
aos bens de consumo, tenha acesso à educação e possa participar ativamente dos
destinos da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, senhores da
imprensa e pessoas que nos assistem pela TV Câmara. Minhas saudações a todos.
Primeiramente
quero agradecer ao meu Líder de Bancada, Ver. Nereu D’Avila, e também ao Ver.
Humberto Goulart, ao Ver. João Bosco Vaz e também agora ao Ver. José Fortunati,
por terem-me dado a oportunidade de falar neste momento em nome do meu Partido,
o PDT.
Ontem,
às 16h, no Hotel Continental, e estávamos presentes, o Ver. José Fortunati deu
uma entrevista coletiva à imprensa onde, publicamente, declarou que o seu
Partido seria o PDT. Eu creio que não só para este Vereador, mas para todos os
Vereadores que estiveram lá, lideranças do PDT, foi um dia que ficará gravado
na história do trabalhismo. Naquele momento, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
este Vereador lembrou-se do fim dos anos 50, quando Leonel Brizola esteve lá em
Casca, onde este Vereador foi criado. E o falecido meu pai - que faleceu com 61
anos de idade, que Deus o tenha lá no céu - naquela ocasião, preparou uma
novilha, a seu modo, e fez um churrasco para receber o Governador Leonel de
Moura Brizola, porque Leonel de Moura Brizola construiu, naquela região, várias
“brizoletas”, inclusive, uma delas em cima da terra que pertencia ao meu
falecido pai. Foi uma festa. Eu era um jovem, naquela época, e esse fato ficou
muito marcado na minha memória.
Vejam
bem, no dia de ontem, também, lembrei-me desse fato, porque, a meu ver, a vinda
do Ver. José Fortunati para o PDT foi um ato que ficará na história do
trabalhismo. Eu tenho dito aqui, nesta Casa, e torno a dizer hoje, meu caro
Líder Ver. Nereu D’Avila, que o PDT é um furacão que estava adormecido. Por que
digo isso? Porque a história do trabalhismo inclui nomes como os de Getúlio,
Jango, Pasqualini, Brizola, Collares, e essas pessoas tiveram papéis
importantes na história deste País. Então vejam como é a vida das pessoas. Nada
mais justo que o trabalhismo desse uma descansada; como eu já disse, o furacão
adormeceu por um determinado tempo. Agora, meus senhores, meus caros colegas
Vereadores e Vereadoras, a vinda de José Fortunati é significativa, pois,
historicamente, politicamente, todos somos sabedores da importância de José
Fortunati na história política deste País. Agora, com a vinda do Ver. José
Fortunati, temos certeza de que vai aflorar este furacão adormecido. Estou
vendo a fisionomia dos Vereadores, a Vereadora Maria Celeste está muito
tristonha. Vereadora, creia V.Ex.ª que o motivo dessa sua tristeza, como das
dos outros Vereadores, será motivo de alegria, em um breve espaço de tempo,
para o nosso povo do Rio Grande do Sul; pois a tristeza de poucos, não temos
dúvida, cederá espaço à alegria de muitos gaúchos e gaúchas, porque o
trabalhismo vai retomar a sua história. E digo mais: aqueles que hoje também
têm uma história deveriam estar no trabalhismo. Infelizmente, não sei o que se
passa na cabeça dessas pessoas que hoje não estão mais no trabalhismo.
Temos
certeza disso. O Ver. João Bosco Vaz está me dizendo que o Ver. José Fortunati
vale mais do que três desses nossos colegas, que eram do nosso Partido.
Sr.
Presidente, o Rio Grande está de parabéns! O povo gaúcho está de parabéns! A
Cidade está em festa, como diz o Ver. João Bosco Vaz. Sendo assim, desculpem eu
ter excedido o meu tempo, Sr. Presidente. Ver. José Fortunati, nós estamos aqui
laureando esse acontecimento, o Rio Grande, como eu já disse, está de parabéns,
e nós vamos trabalhar muito, que é o que está esperando, temos certeza, o povo
do nosso Rio Grande. Um fraterno abraço. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, pelo PFL, para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, o Ver. João Bosco Vaz me pede que eu faça uma saudação ao Ver. José
Fortunati. Quero dizer que eu já pretendia fazê-la, a pedido do meu companheiro
de Bancada Ver. Luiz Braz. Quero acertar um fato, com todo o respeito aos
demais partidos da Casa: o Ver. José Fortunati, na sua manifestação, foi muito
claro quando enumerou o elenco de agremiações político-partidárias que
ofereceram a legenda para que ele delas fosse partilhar, antes que tomasse a
decisão, hoje aqui anunciada, de ingressar no Partido Democrático Trabalhista.
Todos
perceberam que neste rol não se inclui o Partido da Frente Liberal, partido que
lidero nesta Casa, e nem poderia sê-lo porque não houve este oferecimento ao
Ver. José Fortunati; não que lhe faltassem condições morais para integrar o
nosso Partido, mas porque temos respeito a sua história, a sua postura de homem
socialista, e ele, obviamente, não se sentiria confortável dentro da nossa
legenda, como nós também confortáveis não estaríamos com uma convivência que
dificilmente poderia se estabelecer dentro da mesma legenda partidária.
Mas
isso não implica que não tenhamos pelo Ver. José Fortunati muito carinho e
muito respeito. Partindo de mim, este gesto nem pode surpreender, porque
costumo respeitar muito os companheiros de trabalho da Casa, indistintamente,
até acima das legendas partidárias. E se hoje o Ver. José Fortunati, com a
responsabilidade de ser o homem público que, até o presente momento, recebeu a
maior votação que a história política da Cidade registra, em todos os seus
tempos, entende que na legenda do Partido Democrático Trabalhista ele fica em
melhores condições para realizar seus propósitos políticos, que sei que são
elevadíssimos, eu o cumprimento, porque sei que, a todo momento, temos um
recomeçar nas nossas vidas e, às vezes, este recomeçar é dificultado por
algumas circunstâncias de ordem pessoal que, obviamente, todos temos que
entender. Ortega y Gasset já dizia que “O homem é o ser e as suas
circunstâncias”. Então temos de respeitar muito as circunstâncias humanas em
que as pessoas tomam as suas decisões, mormente quando estas pessoas são
líderes políticos de um passado brilhante, inatacável, como é o caso do Ver.
José Fortunati.
Quero,
respeitosamente, cumprimentá-lo, almejar que V. Ex.ª continue a sua trilha e
que, na nova opção política que assumiu desta tribuna no dia de hoje, possam os
seus sonhos pessoais realizarem-se na plenitude. E nós, do Partido da Frente
Liberal, continuamos com aquele mesmo respeito externado pelas palavras e atos
de quem, em não oferecendo a opção pela sua legenda, entende estar fazendo a
maior demonstração de respeito que poderia fazer. Nós, que não barganhamos o
ingresso de ninguém em nosso Partido, nós, que, seletivamente, procuramos ver
as pessoas que conosco querem compor, não haveríamos de lhe fazer essa
desconsideração de, conhecendo a sua postura, lhe convocar para outra jornada
que sabemos não ser aquela que a sua postura política lhe determina.
Isso
não obsta, Vereador, que muitas caminhadas nós possamos fazer juntos,
paralelos, lado a lado. Aliás, a Cidade de Porto Alegre merece isso de todos
nós; do Ver. José Fortunati – com os seus 40 mil votos - e de todos nós, mais
modestos, com as nossas respectivas votações; todos convencidos de que Porto
Alegre, mais do que qualquer legenda partidária, deve constar de forma absoluta
no rol das preocupações que nos embalam na realização dos nossos mandatos na
Casa do Povo, cuja tradição vem desde Aloísio Filho, de José César de Mesquita,
de Carlos Pessoa de Brum, de Adel Carvalho, entre tantos outros Vereadores que
por aqui passaram.
Tenha,
Ver. José Fortunati, por conseguinte, sucesso na nova empreitada política e
tenha, de nós Vereadores, o nosso respeito. Espero que, mais do que vida longa,
V.Ex.ª tenha uma longa e brilhante trajetória na sua nova opção. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Sr. Presidente, estamos requerendo
alteração na ordem da apreciação da matéria da Ordem do Dia, que seja votado
primeiro o PLE nº 005/01 e, depois, a seqüência normal, sendo que já havíamos
tratado aqui sobre o Projeto do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. REGINALDO PUJOL (Esclarecimento): Sr. Presidente, excepcionalmente, pela
matéria proposta, eu voto a favor, mas no resto, Sr. Presidente, nós temos
dezoito Projetos pelo artigo 81 na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Pelo Requerimento do Ver. Marcelo Danéris,
primeiramente votaremos o PLE nº 005/01, depois voltamos à ordem normal. Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
1322/01 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/01, que dispõe sobre o serviço voluntário no
âmbito do Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emendas nºs 01 e 02. Urgência.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Beto Moesch: pela
aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLE nº 005/01. (Pausa.) A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, o Município de Porto Alegre quer tornar oficial, organizar e
fomentar o serviço voluntário em Porto Alegre e preocupar-se com ele, o que é
muito diferente de contar com o serviço voluntário para substituir a ação
pública, para suprir lacunas da ação pública. É, sim, uma vontade política de
canalizar a solidariedade da Cidade de Porto Alegre de maneira a ter
efetividade nas políticas sociais.
Esta Cidade é uma cidade que já tem uma grande rede de trabalho altruísta, de trabalho comunitário, de trabalho solidário, de trabalho filantrópico. Uma grande rede que só faz sentido porque tem essa forma de rede, porque busca uma complementaridade, porque tem a característica de parceria, porque nem só o Poder Público consegue dar conta sozinho das inúmeras tarefas de uma Cidade que sofre pela exclusão social e por ser grande, por ser Capital, concentra grandes problemas resultantes da pobreza, do desemprego, da falta ainda de educação, de formação básica para todas as pessoas.
Portanto,
nem só o Governo Municipal consegue dar conta sozinho, por mais que amplie ano
a ano o investimento nas políticas sociais, por mais que o Orçamento
Participativo - a discussão coletiva da Cidade - tenha indicado mais e mais
recursos para as redes de assistência social, para as políticas sociais que,
nos próximos anos, inclusive, já indicam uma diminuição de investimentos novos
para um aumento de custo, de gasto com o custeio, pois isso significa que mais
professores foram contratos, que mais técnicos da assistência social foram
contratados, mais técnicos da saúde, mais médicos, mais enfermeiros, significa
uma Cidade que vem aumentando a sua rede de trabalho, de serviço público.
Porém,
a Prefeitura sabe que será impotente se não contar com a mobilização da
sociedade civil e também sabe que o trabalho da sociedade civil é voluntário,
vem de uma cultura de solidariedade que vem se reforçando na Cidade. Esse
trabalho voluntário precisa do aporte do serviço público, da sua capacidade
técnica, e precisa, fundamentalmente, estar integrado às políticas públicas da
Cidade.
Então,
seria uma irresponsabilidade da Prefeitura, com esse investimento todo, não
contribuir para que o trabalho seja reforçado e seja qualificado, ganhe volume,
ganhe quantidade com o trabalho voluntário. A Prefeitura quer, por outro lado,
oferecer qualificação técnica, quer oferecer cursos, quer direcionar o trabalho
voluntário, porque a Prefeitura tem diagnóstico de quais as áreas onde ele é
necessário. A Prefeitura tem condições de orientar o trabalho voluntário para
as parcerias com determinados órgãos, em determinadas regiões; é uma ação
afirmativa da Prefeitura que visa organizar e potencializar a ação voluntária
em Porto Alegre. E este é o Ano Internacional do Voluntariado, e nós, aqui em
Porto Alegre, queremos enfatizar um aspecto muito especial, que é o da
solidariedade dessa ação do voluntariado.
Muito
longe de ser uma desobrigação do Estado, um lavar-mãos do Estado, uma
concordância com o Estado mínimo que se retira das suas obrigações, é, sim, um
trabalho que visa fortalecer a solidariedade, fortalecer o movimento que a
Cidade tem de ter para acolher todas as suas crianças, seus jovens, seus idosos,
o conjunto de pessoas que sofrem com a exclusão social. E é nesse sentido que
queremos que esta Câmara aprove esse Projeto de Lei, e, portanto, oficialize e
permita que esse movimento aconteça. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos registrar a presença do nosso
ex-Presidente da Casa, o Ver. João Motta.
Apregoamos
a Emenda de nº 04 e a Emenda de nº 05, apostas ao PLL nº 060/01, ambas de
autoria do Ver. Luiz Braz e subscritas pelo Ver. Reginaldo Pujol, Líder da
Bancada do PFL.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 005/01.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
acredito que não poderíamos votar esse Projeto agora. Vejo que a Casa conhece
muito pouco a respeito dessa matéria, e ela é uma matéria extremamente
importante, pelo que acontece hoje em nossa Cidade no que se refere ao
voluntariado. Temos, hoje, Ver. Pedro Américo Leal, uma organização intitulada
“Parceiros Voluntários”, que funciona muito bem e que faz com que essa área do
voluntariado seja uma área que causa benefícios a muitas instituições. São
muitas as pessoas carentes que hoje dependem dos voluntários. E funciona bem o
voluntariado.
O
que a Prefeitura tinha que fazer não é puxar o voluntariado para ela, para ela
se adonar desse segmento e, talvez, transformá-lo, assim como transformou
vários segmentos - caso do Orçamento Participativo - em mais uma célula
eleitoral para os próximos processos que se avizinham. A Prefeitura tinha era
que dar suporte para que esse voluntariado pudesse ser efetuado cada vez
melhor, mas ele não precisa estar nas mãos da Prefeitura Municipal, ele pode
continuar nas mãos dos parceiros voluntários ou de outras instituições que
possam fazer esse trabalho. Porque a Prefeitura não pode ceder aos parceiros
voluntários os técnicos necessários, oferecer os cursos necessários, fazer tudo
aquilo que possa embasar esse trabalho dos parceiros sem trazê-los para o
domínio público, ou para área pública. Deixe na área privada ele funciona tão
bem.
Hoje,
nos parceiros voluntários, nós temos várias pessoas, várias empresas que
concedem benefícios, que aportam recursos, e esses parceiros voluntários
trabalham, hoje, como ninguém, em prol da sociedade. Ontem, mesmo, estávamos
homenageando uma das pessoas ligadas aos parceiros voluntários que é a D. Maria
Helena Johannpeter. Agora nós vamos dizer que não estamos satisfeitos com o que
está acontecendo e vamos trazer, aqui, para a área da Prefeitura Municipal,
pelo menos no que tange a Porto Alegre. Eu acho que não devíamos votar hoje, eu
acho que devíamos ouvir esses segmentos para saber se eles estão de acordo com
este Projeto que vai ser votado na Casa, porque até agora nós não sabemos nada
a respeito da opinião deles.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Aduzindo e agregando a essa análise que V. Ex.ª está fazendo, quero
dizer que eu imaginava, fui relator desse processo no âmbito da Comissão de
Constituição e Justiça, que as outras Comissões iriam realizar um amplo debate
sobre esse tema junto, inclusive, com instituições que têm trabalho na área dos
parceiros voluntários. No entanto, V. Ex.ª aponta um problema extremamente
grave, que é a questão de que não foi amplamente debatido. E não pode ser este
Projeto um instrumento de paternalismo político que o Executivo pretenda
eventualmente exercer. E eu concordo com V. Ex.ª: ele está funcionando bem na
área privada, através de federações, de instituições, as mais diversas. Eu acho
que o que se impõe neste momento em relação a este Projeto é o seu adiamento
por algumas Sessões.
Eu
gostaria que V. Ex.ª, que foi o autor dessa idéia, de se maturar mais esta
questão, e subscrevesse esse Requerimento de adiamento, que terá o apoio deste
Vereador e, acredito, de toda a nossa Bancada trabalhista.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Isaac Ainhorn, vou chamar a atenção
dos Vereadores da Casa para dois pontos importantes. V. Ex.ª, inclusive, tem
uma participação fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz continua com a palavra, por
cessão de tempo do Ver. Isaac Ainhorn, com aquiescência dos Vereadores
Reginaldo Pujol, João Antonio Dib e Maristela Maffei, para discutir o PLE nº
005/01.
O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço muito a V. Ex.ª, Ver. Isaac
Ainhorn. Vou citar, aqui, duas
questões e V. Ex.ª tem participação fundamental em uma delas, para não dizer
nas duas. Eu vou pedir a atenção do Ver. João Antonio Dib: por favor, atente
para este detalhe. O Orçamento Participativo, nós lutamos muito para que ele
pudesse ser oficializado, e existe uma resistência enorme da Administração em
oficializá-lo. Não quer. Não quer. É um segmento da população e eles querem
manter como uma célula que possa realmente favorecê-los nas eleições. Ora, este
outro segmento que funciona livre, que tem o domínio da sociedade civil, este
segmento que não precisaria hora nenhuma ser oficializado, assim como quer este
Projeto de Lei, este segmento que só precisaria de apoio da Prefeitura
Municipal e de outros organismos, eu não sei por que, nasceu a vontade da
Prefeitura Municipal de oficializar este segmento.
Eu
tenho uma opinião: o Orçamento Participativo eles não querem oficializar porque
é um segmento, é uma estrutura já petista, é uma coisa que pertence ao PT, o PT
o domina, completamente. Então, não tem por que oficializar isso. E, assim, o
PT vai ganhando eleição após eleição. Acontece que o voluntariado, esse não,
esse não está nas mãos do PT: ele está nas mãos de pessoas que não são
ideologizadas. Eles não ideologizaram o movimento. Então, eles não vão favorecer
o PT, eles trabalham em vários segmentos, ajudam várias instituições, ajudam
várias pessoas, mas eles não estão ligados ao PT. Então, o que o PT quer? Ah,
vamos trazê-los para junto de nós. Nós precisamos ter um assessor junto ao
Prefeito Municipal que diga o que vai acontecer, onde nós temos que ajudar,
quais são as empresas que vão ser ajudadas, quais são os cursos que vão ser
realizados. O PT quer dominar o movimento do voluntariado. Eu penso que é um
perigo. Esta Casa, para concordar com isso, tem de, no mínimo, ouvir aquelas
pessoas que estão ligadas aos parceiros voluntários e a todo o voluntariado em
geral.
Se
nós aprovarmos isso, sem ouvir essas pessoas, nós estaremos sendo
irresponsáveis, Ver. Sebastião Melo. Nós não podemos fazer isso. Não podemos
simplesmente aprovar um projeto desta importância, dando para o PT este
segmento, para que ele possa orientar e, a partir do PT, existir todas as ações
do voluntariado aqui no nosso Município, sem ouvir essas pessoas. Para o PT não
interessa ouvir ninguém. O PT só se interessa em ouvir, quando falam bem dele.
Ao PT só interessa ouvir quando fazem um trabalho que vai apoiá-lo
eleitoralmente. É assim que age o PT. É assim que ele age. Mas eu penso que,
enquanto nós não ouvirmos todos os segmentos ligados ao voluntariado, nós não
podemos aprovar absolutamente nada, aqui, nesta Casa. Seria de bom alvitre,
nessa altura dos acontecimentos, que o próprio PT pedisse o adiamento da
discussão desta matéria, a fim de que nós pudéssemos estudá-la mais
profundamente, sem, é claro, desmerecer o trabalho feito pelo meu amigo Ver.
Beto Moesch, que eu sei que é uma pessoa extremamente inteligente, interessada,
mas acabou não levando em consideração esses pontos que nós estamos levantando,
aqui, da tribuna, agora.
Precisamos,
realmente, aprofundar os estudos com relação a este Projeto, para não darmos ao
PT mais um segmento para que ele tranque os trabalhos, para que ele piore os
trabalhos do voluntariado e apenas fortaleça, novamente, o seu trabalho
eleitoral. É muita gente já, paga, nas ruas da Cidade, abanando aquela
bandeirinha do PT, não é? Já são muitos CCs que temos aí para abanar a
bandeirinha do PT aí na rua. Então creio que não podemos criar mais CCs para
que isso continue acontecendo, e mais gente ligada ao PT subsidiada com
dinheiro público, eu creio que não. Creio que é a hora de nós refletirmos um
pouco mais. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir o PLE nº 005/01.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esse
Projeto, que ingressou na Casa no dia 20 de março de 2001, foi examinado pela
Comissão de Justiça no dia 21 de maio, oportunidade em que o Ver. Isaac Ainhorn
prolatou um parecer do qual eu julgo relevante que alguns tópicos sejam relidos
nesta hora, pela atualidade das suas explicações. Diz o Ver. Isaac Ainhorn:
“É
inegável o papel que a sociedade vem dando ao trabalho voluntário, revelando a
capacidade de auto-organização da sociedade. Não entrando no mérito do papel do
Estado, que deve deixar a sociedade promover a sua auto-organização” – e V.
Ex.ª diz que não entrando no mérito, porque está dando um parecer da Comissão
de Constituição e Justiça, não lhe cabia extrapolar naquela hora - “ não
entrando no mérito do papel do Estado, que deve deixar a sociedade promover a
sua auto-organização sem velá-la, preocupa-nos em que medida o Estado deve
estar presente nesse processo. No entanto, essa é uma questão de mérito. O que
nos cabe no momento” – diz o Ver. Isaac Ainhorn – “é perquirir se pode o Poder
Público promover, à luz do ordenamento jurídico, processo de serviço
voluntário...” Como pretende o Sr. Prefeito Municipal, por meio do presente
Projeto de Lei. “Assinalamos” - ainda é do Parecer da lavra do Ver. Isaac
Ainhorn – “que há necessidade de Emenda definidora. Que o trabalhado voluntário
por sua natureza não gerará vínculo empregatício, nem as obrigações daí
decorrentes, o que ora apresentamos como Emenda de Relator.
Entendemos
que não há óbice legal, apenas indagando se cabe a criação de cargos para
coordenar um serviço de voluntariado.
Entendemos
que o art. 10, sob a forma de destaque no momento processual oportuno, deve ser
suprimido do texto do presente do Projeto de Lei.”
Li, até agora, o Parecer do Ver. Isaac
Ainhorn. Por que o fiz? Porque foi o único momento em que nós nos debruçamos
objetivamente sobre este Projeto. Esta matéria depois de merecer um Parecer do
Vereador integrante da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, Beto Moesch,
estranhamente, voltou a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça quando
esta já tinha exarado o Parecer e que mereceu no voto de aprovação da
totalidade das Comissões que o examinaram, numa daquelas interrupções de Sessão
que caracteriza a votação desses pareceres conjuntos, como todos nós sabemos.
Eu
tenho algumas indagações que são de cunho filosófico. Eu não sei se nós podemos
fazer lei para disciplinar trabalho voluntário. A voluntariedade, a nosso
juízo, não precisa, necessariamente, nem deve, ser expressa em lei. Eu fico em
dúvida, inclusive, se todo o trabalho voluntário que houve até o presente
momento se constitui em alguma ilegalidade. Não havendo lei, já havia o
trabalho voluntário. Agora, de uma hora para outra nós vamos ter o trabalho
voluntário legalizado por uma disposição de legislação municipal que estabelece
uma série de condições, me parece, na minha visão liberal, como uma espécie de
tutela. Mais uma tutela do Estado sob a ação da sociedade civil que, no caso,
vai aos raios do paradoxo. Se nós estamos tratando de trabalho voluntário,
quanto mais regimento estabelecermos para este trabalho voluntário, mais nós
vamos descaracterizá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, eu me inscrevo e cedo o meu
tempo a V. Ex.ª, que dispõe de mais 5 minutos para discutir o PLE nº 005/01.
A Sr.ª Sofia Cavedon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu agradeço, Vereador, mas penso que é importante ressaltar que não
há uma intenção de regramento. O objetivo central da lei é viabilizar que a
Prefeitura possa investir no voluntariado, porque tem muitos voluntários que
nos procuram e dizem: “Eu gostaria, por exemplo, de ter um curso que me
capacite, que me facilite, eu quero atuar com crianças, mas gostaria de ter uma
orientação.”
Por
outro lado, tem uma ação voluntária em toda a Cidade, inclusive, que o Governo
não conhece, nas próprias instituições do Município e há o problema decorrente,
que V. Ex.ª bem chamou a atenção, do vínculo empregatício - as nossas próprias
creches comunitárias - para as quais os parceiros voluntários encaminham
pessoas. Portanto, não é para tirar o papel dos parceiros voluntários. No
entanto, quem garante que não vão pedir vínculo empregatício daqui a pouco? Se
a Prefeitura fornece um curso é mais um motivo, quer dizer: “Forneceu-me o
curso, ainda trabalho”, quer dizer, é subterfúgio para a solicitação de vínculo
empregatício. Então, é para a proteção, para um amparo legal que a Lei vem para
esta Casa e tem essa intenção.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu agradeço a V. Ex.ª o seu aparte, que
foi efetivamente esclarecedor como eu esperava que fosse, mas diria a V. Ex.ª o
seguinte: numa leitura pura e simples dos principais artigos do Projeto, o Ver.
Isaac Ainhorn e eu, encontramos, por exemplo: “Que para os efeitos desta Lei
considera-se voluntariado o serviço prestado por pessoas físicas no âmbito do
Município e as ações desenvolvidas por organizações não-governamentais em
parceria com o Município em projeto que estimule a prática da cidadania e da
solidariedade social.”
Eu
ouvi o aparte da Ver.ª Sofia Cavedon, que me honrou e me distinguiu com a sua
manifestação, e digo que uma das minhas dúvidas fundamentais é exatamente essa
expressão “excludente” que vejo, na medida em que se insere no comando da lei,
em parceria com o Município. O que me leva a crer, que ao contrário, as
atividades do voluntariado que não forem realizadas em parceria com o
Município, pelo teor do que está disposta na Lei, passam a ser ilegais, pelo
menos no espírito dessa Lei. O que, convenhamos, não estimularia o
voluntariado, pelo contrário, restringiria, porque as organizações sociais que
queiram fazer um trabalho de voluntariado, na expressão da Lei, tem que fazê-lo
em parceria com o Município.
De
outro lado, o artigo 3º diz que as ações de voluntariado, a serem incentivadas,
devem estar integradas às políticas públicas, aos projetos desenvolvidos pelo
Município e às parcerias firmadas para o desenvolvimento das ações Municipais.
Ora,
Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum - que me possibilitou com a sua boa vontade que
eu ficasse mais na tribuna - eu, cada vez mais, vejo restringida a ação do
voluntariado, porque vamos colocando determinados disciplinamentos, regramentos
que descaracterizam, no meu entendimento, o que é voluntariado. Voluntariado o
nome diz, é espontâneo, é sincero, brota naturalmente da base social, da célula
social, da família, da Igreja, enfim, de todo o lugar, não precisa de nenhuma
regra para ficar estabelecido.
Finalmente,
ainda na análise diz: “O serviço voluntário é complementar à função estatal.”
Não, não é complementar, ele é maior do que a função estatal, porque é
voluntário, porque é fruto da responsabilidade social de cada um; que nenhuma
Lei define e entende de fazê-lo, não para complementar a atividade estatal, mas
até muitas vezes para se antecipar à atividade estatal que com muita freqüência
é omissa.
E,
ao concluir, é o artigo 4º, que dá essa definição que o serviço voluntário é
complementar à função estatal, diz o seguinte: “Não desonerando e nem
substituindo o Município no exercício das funções públicas respectivas.” Ora,
Sr. Presidente, Ver. Isaac Ainhorn, se isso não é tutelar, eu, sinceramente,
não sei o que é tutela.
Houve
manifestações no sentido de que esse Projeto fosse adiado para ser mais bem
discutido. No que me convém e no que me cabe, queira Deus que ele seja adiado,
porque eu, com as dúvidas que hoje tenho, com toda segurança, Ver. Luiz Braz,
não é uma posição de Bancada, é uma posição pessoal minha, salvo os
esclarecimentos que surgiram em contrário, voto contrário a este Projeto de
Lei. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra para discutir o PLE nº 005/01.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que
me assusta é a quantidade de moções, requerimentos, comparecimentos e de outras
tantas coisas que ocorrem nesta Casa. De repente, esquecem até que determinados
projetos devem ter uma análise especial, um cuidado especialíssimo, quando o
Prefeito desta, ou de qualquer outra cidade se digna a deixar o seu gabinete e,
numa demonstração à importância que atribui a um Projeto de Lei, o traz
pessoalmente para os Vereadores. Foi o que fez o Prefeito Tarso Genro, no dia
20 de março deste ano.
Quando
o Prefeito o fez, eu ouvi a sua apresentação e as suas ponderações e entendi,
até, que o Projeto deveria ter sido votado em regime de urgência – cheguei a
pedir a urgência - e, por pressão, retirei o pedido de urgência. Agora, eu não
tenho, neste momento, nenhuma razão para dizer: “Olha, eu não estou entendendo
o que está acontecendo, eu não estou entendendo o Projeto”, porque na realidade
eu o analisei. E apresentei emendas. Uma das emendas que apresentei, dizia...
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte?
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Já vou conceder o aparte a V. Ex.ª,
porque ainda não falei nada, Vereador. Mas já vou dar o aparte a V. Ex.ª, que
vai enriquecer, por certo, o meu pronunciamento. No art. 9º, eu pedi que “as
ações do voluntariado serão coordenadas por um representante escolhido
anualmente dentre os voluntários e que, à luz do art. 2º desta lei, o serviço
de voluntariado será vinculado ao Gabinete do Prefeito, Coordenação de Direitos
Humanos e Cidadania.”
O
Ver. Isaac Ainhorn, brilhante como sempre, colocou aqui a sua Emenda em relação
ao art. 2º, de que eu estava falando aqui. Ele definiu o que é que: “para os
efeitos desta lei, considera-se serviço voluntário, no âmbito municipal, a
atividade não-remunerada prestada por pessoa física ou jurídica, em parceria
com o Município, em projetos que estimulem a prática da cidadania e da
solidariedade social, não gerando vínculo de qualquer natureza, inclusive
empregatícia, previdenciária, ou afins, nos termos da legislação federal.”
Esta
é a Emenda do Ver. Isaac Ainhorn, que entendi absolutamente correta. V. Ex.ª,
Ver. Isaac Ainhorn, me honra com o seu aparte.
O Sr. Isaac Ainhorn: Ver. João Antonio Dib, acabo de ingressar
com um pedido de destaque ao art. 10, do Projeto que cria o voluntariado no
âmbito da Prefeitura. Sei que V. Ex.ª quer manter algumas previsões de criação
de cargos, por intermédio de sua Emenda. Entendo que, para serviço de
voluntariado em Porto Alegre, não cabe a criação de Cargos em Comissão no
Gabinete do Prefeito. V. Ex.ª que é um homem muito astuto e conhece a atividade
pública, sabe que na Coordenadoria de Relações Comunitárias e no Gabinete do
Prefeito já existe um contingente altamente representativo de Cargos em
Comissão, o que não justifica a criação de cargos para coordenador do serviço
de voluntariado, na medida em que ele vai funcionar no Gabinete do Prefeito.
Sei que V. Ex.ª terá sensibilidade para apoiar o nosso destaque ao art. 10,
retirando a sua Emenda que mantém alguns cargos. Sou grato pelo aparte.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Isaac Ainhorn, um homem
público deve ter sensibilidade e capacidade de resposta e, sem falsa modéstia,
penso que tenho as duas coisas. Tenho sensibilidade e capacidade de resposta,
eu sou um homem público. E por isso eu estudei. E por isso estou nesta tribuna,
neste momento. Propus a eliminação do art. 10, não quero nenhum cargo, mas a
minha sensibilidade e a minha capacidade de resposta me levaram a entender que
eu deveria fazer uma alteração na minha própria Emenda. Então, estou sugerindo
que o art. 10 tenha apenas um Cargo em Comissão, de Coordenador. Explico:
porque eu não posso deixar o voluntariado livre sem ter alguém como
interlocutor junto ao Executivo Municipal. Eu entendi isso, depois que me
explicaram. A minha sensibilidade e a minha capacidade de resposta fizeram com
que eu fizesse esta Emenda. Apenas um coordenador, não uma máquina
administrativa para fazer com que o voluntariado comece a funcionar nesta
Cidade.
Nós
precisamos de solidariedade, nós precisamos de voluntários para ajudar a
diminuir a miséria e os problemas desta Cidade; nós precisamos, e esse Projeto
entrou no dia 20 de março. Dizer que nós não tivemos oportunidade de estudá-lo
é uma declaração que não vai dentro da minha capacidade de resposta nem na
minha sensibilidade. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar o Requerimento, que
foi deferido pela Presidência, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando
votação em destaque para o artigo 10 do PLE nº 005/01.
Requerimento,
de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita adiamento da discussão do PLE nº
005/01 por 5 sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação Requerimento, de autoria do Ver. João Dib, solicitando a retirada de
tramitação da Emenda nº 01 ao PLE nº 005/01. Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento, do Ver. João Antonio Dib, solicitando seja Emenda nº
03, aposta ao PLE nº 005/01, dispensada do envio à apreciação das Comissões
Permanentes. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Sr. Presidente, requeremos alteração no
ordem dos trabalhos e que seja analisado, agora, o Requerimento de autoria do
Ver. Adeli Sell.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris. Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Adeli Sell,
solicitando que o PLCE nº 005/01 seja votado em Regime de Urgência e Reunião
Conjunta das Comissões Permanentes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
1319/01 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/01, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que
altera a redação do inciso VI do art. 94 da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre. Com Emenda nº 01. (atribuições
do Prefeito)
Parecer:
- da Comissão Especial: Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação
do Projeto e da Emenda nº 01.
Observação:
- discussão geral nos termos do art. 130
do Regimento da CMPA.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em
discussão o PELO nº 004/01. (Pausa.) Não havendo Vereador para discutir,
encerrada a discussão.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
1504/01 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/01, de autoria do Vereador Beto Moesch, que altera a redação do art. 240 da
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e o art. 6º do Ato das Disposições
Orgânicas Gerais e Transitórias. (área verde)
Parecer:
-
da Comissão Especial: Relator Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do
Projeto.
Observação:
- discussão geral nos termos do art. 130
do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão o PELO nº
005/01. (Pausa.) Não havendo Vereador para discutir, encerrada a discussão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
1745/98 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/98, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que dispõe sobre a condução de animais
da espécie canina no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emendas nºs 1, 3 e 4. Com Substitutivos
nºs 02 e 03. Com Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 02. Com
Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 03.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela rejeição do Projeto e das
Emendas nºs 01, 03 e 04 ao Projeto, do Substitutivo nº 02 e da Emenda nº 01 ao
Substitutivo nº 02 e aprovação do Substitutivo nº 03 e da Emenda nº 01 ao
Substitutivo nº 03.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM;
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- retirada a Emenda nº 02
e o Substitutivo nº 01;
- adiada a discussão por
uma Sessão.
O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Sr. Presidente, este Projeto é de autoria
do Ver. Nereu D’Avila e, a pedido do próprio Vereador, ele solicita o adiamento
da discussão do PLCE nº 010/98 por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Vereador, tem de ser
formalizado. Gostaríamos que V. Ex.ª, fizesse por escrito para colocarmos em
votação.
Em
votação o Requerimento do Ver. Marcelo Danéris, que solicita adiamento da
discussão do PLCL nº 010/98, por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0834/00 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/00, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que
dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor,
autoriza o Executivo Municipal a instituir a Coordenadoria Executiva de
Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/POA e dá outras providências. Com Emendas nºs 01 e 02.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM;
- adiada a discussão por
duas Sessões.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão o PLCL nº
003/00. Ver. Juarez Pinheiro, V. Ex.ª solicita o adiamento formal, por quantas
sessões?
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, V. Ex.ª tem razão. Eu vou
assinar o Requerimento pedindo o adiamento da discussão do PLCL nº 003/00, em
respeito à Ver.ª Clênia Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Certo, Ver. Juarez Pinheiro. Então, V.
Ex.ª formalize o Requerimento.
Em
votação o Requerimento do Ver. Juarez Pinheiro, solicitando o adiamento da
discussão do PLCL nº 003/00, por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0835/00 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/00, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que
autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos
Difusos - FMDD. Com Emendas nºs 01 a 06.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão o PLCL nº
004/00, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, talvez não haja
fundamento no Regimento de uma forma mais específica, mas, para o bom andamento
dos trabalhos, parece-me que nós temos, aqui, colocados o Projetos, pela ordem
dada pelo Regimento: vetos, emendas constitucionais, leis complementares e leis
ordinárias. Eu verifico que Vereadores que são propositores de matérias no
momento estão nos seus gabinetes, não estão no Plenário. Então, eu proporia a
V. Ex.ª, por uma questão de sensibilidade, se fosse possível, suspender a
Sessão por 2 minutos, para que as lideranças pudessem acordar uma ordem que
pudesse conformar os interesses dos Vereadores presentes, e que a ordem formal
ficasse em segundo plano em relação à importância das matérias a serem votadas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto
Garcia.): Ver. Juarez
Pinheiro, nós vamos colocar em votação o seu Requerimento sobre o Projeto da
Ver.ª Clênia Maranhão, e o próximo Projeto é do Ver. Luiz Braz, que se encontra
presente.
Em
votação o Requerimento do Ver. Juarez Pinheiro, que solicita o adiamento da
discussão do PLCL nº 004/00 por uma Sessão. (Pausa.) Os Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
1357/00 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/00, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao art. 5º da Lei Complementar nº 242/91, com
alterações da Lei Complementar nº 251/91, que disciplina a concessão do Direito
Real de Uso aos ocupantes de área de propriedade do Poder Público Municipal. Com Emenda nº 01 ao Projeto e Substitutivo
nº 01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão PLCL nº
008/00, de autoria do Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, de acordo com o
entendimento que tive, agora, com o Líder da Bancada do PT, na Casa, nós
pedimos o adiamento da discussão desse Projeto por duas sessões.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Ver. Luiz Braz,
solicitamos que V. Ex.ª faça formalmente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Requerimento de autoria
do Ver. Luiz Braz que solicita seja adiada a discussão do PLCL nº 008/00 por
duas Sessões. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Srs.
Vereadores, vamos suspender os trabalhos para que as Bancadas possam fazer um
acordo de orientação dos Projetos a serem votados, ainda, nesta tarde.
Estão
suspensos os trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h31min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 17h40min): Estão
reabertos os trabalhos. O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para um
Requerimento.
O SR. ESTILAC XAVIER (Requerimento): Depois de consultar as Lideranças,
solicitamos que entrem em processo de votação as seguintes matérias: PLL nº
092/01; PLL nº 050/01; PLL nº 114/01; PLL nº 138/01; PR nº 039/01, PR nº
057/01, Requerimento nº 192/01 e o Requerimento s/nº de minha autoria referente
à área do Estaleiro Só.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Paulo Brum está com a palavra
para encaminhar o Requerimento do Ver. Estilac Xavier.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
acatando a decisão do meu Líder, vamos votar favorável, apenas fazendo uma
ressalva: pela primeira vez, a Mesa Diretora conseguiu colocar em votação
exatamente o que está na agenda, e isso sempre foi uma das exigências dos Srs.
Vereadores. Pela primeira vez se conseguiu seguir a ordem proposta pela
Diretoria Legislativa para votação na Ordem do Dia. Portanto, vou votar seguindo
a orientação do meu Líder. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar o Requerimento do Ver. Estilac Xavier.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pela
primeira vez, vou votar favoravelmente, e também quero cumprimentar a Mesa, que
colocou, como bem disse o Ver. Paulo Brum, a seqüência que estava na Ordem do
Dia distribuída pela competente Diretoria Legislativa, mas, face à quantidade
de Requerimentos de adiamento que se sucediam, eu pensei que era oportuno se
votar aqueles que não teriam problemas maiores e, por isso, pela primeira vez,
vou votar favoravelmente. O Ver. Paulo Brum está certo. Saúde e paz. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Agradeço ao Ver. Paulo
Brum e ao Ver. João Antonio Dib. É esta a idéia da Mesa Diretora, mas, ao mesmo
tempo, a vontade soberana do Plenário é decisiva.
Em
votação Requerimento do Ver. Estilac Xavier, que solicita alteração das
seguintes matérias, no processo de votação: PLL nº 092/01; PLL nº 050/01; PLL
nº 114/01; PLL nº 138/01; PR nº 039/01; PR nº 057/01; Requerimento nº 192/01 e
Requerimento s/nº, em que solicita urgência e reunião conjunta ao PLCE nº
004/01. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO contra o voto do Ver. Haroldo
de Souza.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
1659/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 092/01, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que
denomina Praça Dante de Laytano um logradouro público cadastrado, localizado no
Loteamento Nova Ipanema.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Estilac Xavier: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão o PLL nº
092/01. (Pausa.) Não havendo inscritos para discutir, em votação. O Ver.
Antonio Hohlfeldt está com a palavra para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sei
que é absolutamente indispensável fazer este encaminhamento, porque todos os Srs.
Vereadores conhecem ou conheceram o Prof. Dante Laytano, historiador do Rio
Grande do Sul, homem ligado, também, à literatura do nosso Estado, autor de
mais de uma centena de trabalhos entre monografias, livros, localização de
documentos originais, de livros, obras originais do século passado, que ele fez
com que se publicasse sobretudo quando dirigindo o Departamento de História,
quer da Pontifícia Universidade Católica, quer da Faculdade de Filosofia,
Ciências Sociais e Humanas da UFRGS.
Mas
eu gostaria que ficasse registrado nos Anais desta Câmara o fato de nós
estarmos, hoje, votando uma homenagem que a Cidade de Porto Alegre, por
intermédio desta Casa, faz ao Prof. Dante de Laytano. São mais de 50 anos
dedicados, absolutamente, à cátedra do magistério, à pesquisa preliminar básica
de documentos, à divulgação e, sobretudo, diria, à disponibilidade permanente
do Prof. Dante de Laytano para ser procurado por estudantes, por pesquisadores,
para disponibilizar documentos para participar de toda e qualquer obra que se
fizesse necessária na Cidade e não só na área cultural como também na área
social. Penso que é mais que uma homenagem. Eu digo que é uma homenagem, porque
certamente vai agradar muito ao Dante, esteja ele onde estiver, porque é lá no
Bairro Restinga. É uma grande Praça na Restinga, é um lugar da população, lugar
daquele segmento que ele, ao longo dos anos de sua vida, soube valorizar,
sobretudo com seus estudos no campo do folclore e da cultura popular.
Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos a certeza de que traduzimos um desejo,
que é o desejo da Cidade de Porto Alegre, uma homenagem ao professor Dante de
Laytano, falecido há pouco mais de um ano. Nós esperamos poder, realmente,
daqui a breves semanas - aprovado o Projeto de Lei nesta Casa - inaugurar as
placas alusivas a esta denominação, numa homenagem, como digo, me parece
absolutamente justa, a um homem que dedicou toda a sua vida, literalmente à
cultura popular.
Obrigado,
Ver. João Antonio Dib, que indica que falaremos também pelo PPB, o Ver. Estilac
Xavier, em nome do Partido dos Trabalhadores, o Ver. Humberto Goulart, pelo
PDT. Agradeço a confiança e sobretudo entendo isto como uma homenagem dos
Partidos PPB, PT, PDT, à figura do Professor Dante de Laytano.
Quero
dizer, aqui, de público, que me esforçarei, Sr. Presidente, para que se faça um
convite formal da família do falecido Professor Dante de Laytano, que nos
encaminhou o processo, no sentido de que todos possamos estar lá presentes, no
dia da inauguração das placas alusivas a esta homenagem, para dizermos, em nome
de Porto Alegre, o quanto Dante de Laytano foi importante na vida desta Cidade
e do Estado.
Ele
que, certamente, poderia ter se vangloriado, ao longo de sua vida, de tudo que
conquistou, de tudo que descobriu, de tudo que trouxe ao nosso conhecimento,
foi sempre um homem com extrema humildade e de uma bonomia extremamente
fantástica. Era capaz de sair da sua casa, às vezes de madrugada, para atender
grupos de estudantes que queriam fazer pesquisas na Universidade ou coisas
desse tipo. Então, fica, aqui, o nosso registro e, certamente, o Ver. Adeli
Sell, que também é ligado à área da história, deve lembrar muito da figura do
professor Dante de Laytano que, além de todas essas qualidades, tinha uma outra
excelente, era um bon vivant, gostava
de uma boa mesa, gostava de um bom vinho, afinal de contas, era alguém ligado
não só aos italianos, mas aos portugueses. Fica, aqui, este registro, que eu
acho fundamental, porque não se faz uma vida bem realizada apenas de estudos e,
obviamente, de madrugadas de dedicação, se faz, também, certamente, de um bom
jantar, de um bom vinho, que me parece fundamental, sobretudo no Rio Grande do
Sul. Então, a nossa homenagem, o nosso encaminhamento favorável a este Projeto.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em votação o PLL nº
092/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
1240/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/01, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que cria a Calçada da Fama para homenagear e
eternizar os vinte gaúchos que marcaram o Século XX. Com Emendas nºs 01 a 03.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 a 03;
- da CECE.
Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs
01 a 03.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão o PLL nº
050/01. O Ver. Juarez Pinheiro está solicitando o adiamento da discussão por
uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO, o
adiamento por uma Sessão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
1936/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/01, de autoria do Ver. José Fortunati, que
denomina Almir Azeredo Ramos o Pavilhão de Eventos que compõe o Parque Temático
da Cultura e Folclore Gaúcho, localizado no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão o PLL nº
114/01. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
2189/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/01, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Praça Ervory Rodrigues Tavares um logradouro público não-cadastrado,
localizado no Bairro Mário Quintana.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão o PLL nº
138/01. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
1885/01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/01, de autoria do Ver. Beto Moesch, que concede à Associação
Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) o prêmio Ecologista do Ano.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Estilac Xavier: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Marcelo Danéris: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão o PR nº
039/01. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
2581/01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 057/01, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que concede a Comenda
Pedro Weingärtner ao Pintor Carlos Carrion de Britto Velho.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão o PR nº
057/01. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em
votação o Requerimento nº 192/01. Nos termos do art. 22 do Regimento, solicito
ao Ver. Paulo Brum que assuma a presidência, pois este Vereador é o autor do
Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento nº 192/01, de
autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que requer a Constituição de Comissão
Especial para estudar e debater medidas objetivando o desenvolvimento do
desporto amador em Porto Alegre. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Há algum tempo, eu fiz uma solicitação à
Casa, através do Requerimento nº 226/01, atendendo inclusive a alguns Vereadores
que também pensavam da mesma forma, para constituirmos uma Comissão Externa a
fim de que fôssemos - todos que quisessem - fazer uma visita à área onde será
construída a IV Radial, a Radial Anita. Eu fiz isso para poder agilizar o
processo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Comissão Externa ou Especial?
O SR. LUIZ BRAZ: Externa. Eu fiz isso para agilizar o
processo, mas a coisa ficou amarrada, e, até agora, apesar do pedido, eu não
ouço nada a respeito de onde está o processo. Se ele está em alguma Comissão,
eu pediria que dessem um retorno rapidamente, porque penso que isso interessa a
toda a Cidade. Não é um projeto deste Vereador, mas acredito que seria bom a
criação de uma Comissão Externa para verificarmos in loco os problemas, a fim de podermos votar a matéria. Creio que
seria extremamente necessário que isso fosse agilizado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Nós iremos responder a Questão de Ordem
de V. Ex.ª. Passo a direção dos trabalhos ao Ver. Carlos Alberto Garcia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Colocamos em votação o Requerimento s/nº
de autoria do Ver. Estilac Xavier, que solicita urgência e reunião Conjunta da
CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM para o PLCE nº 004/01, que cria a subunidade de
estruturação urbana 003 da UEU 4036, referente à área do Estaleiro Só, define o
seu regime urbanístico e dá outras providências. Em votação. (Pausa.) O Ver.
João Dib está com a palavra para encaminhar.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Desde
logo eu deixo bem claro que nada tenho contra a solução pretendida pelo
Executivo de dar à área do Estaleiro Só um regime urbanístico.
Tenho
todas as contrariedades do mundo, porque penso que o Projeto encaminhado a esta
Casa pelo Executivo Municipal não vai atender aos reclamos, às ansiedades
daqueles que precisam resolver seus problemas de indenização trabalhista. Mas
eu não posso também deixar passar a oportunidade sem dizer que, reiteradas
vezes, desde o início do ano, eu tenho falado da necessidade que têm os
Vereadores de ser assessorados por pessoas competentes capazes de nos decifrar
aquilo que o Executivo manda para cá e muito mal. É o caso da Radial Anita
Garibaldi que eu disse que se o urbanista fosse fazer o seu trabalho de tese,
ao final, e apresentasse aquele projeto, ele seria reprovado. E é o caso aqui
do Estaleiro Só, que precisa ser definido; é um desperdício. Mas a Prefeitura
parece que quer que haja comércio varejista lá. Que valorização será dada a
esta área para que possam ser indenizados aqueles que precisam receber indenização
trabalhista? Será que é igual ao shopping-papel,
em que valorizaram o terreno em 50 reais o metro quadrado? E nós sabemos que
vale muito mais, mas a Prefeitura diz que é 50 reais o metro quadrado. Então,
eu tenho todas as dificuldades do mundo! Nós precisamos ser assessorados.
Hoje,
de manhã, eu olhava, ainda na Comissão Parlamentar de Inquérito, que não temos
assessoria. E vejam que eu sempre sou contrário a cargos e mais cargos, mas não
posso ser contra no momento. Aqui, na Casa, temos três projetos que precisam de
assessoria para o Plano Diretor. Três Projetos: garagens no Centro da Cidade,
projeto sem maiores detalhes, sem maiores informações. O Projeto do Estaleiro
Só, não é um Projeto bom. Nós andamos discutindo essa matéria com os interessados,
que ficaram de trazer plantas, mas até agora, nada! E a Anita Garibaldi, a
Radial em que eu daria zero para o urbanista que apresentasse - como trabalho
de defesa de tese, ao final do curso - aquele Projeto de Lei, ele levaria zero.
Portanto,
fico com o coração dividido, sei e sinto que os trabalhadores lá do Estaleiro
Só precisam ser indenizados, mas, com essa proposição do Executivo tenho todas
as minhas dúvidas. De qualquer forma, não quero que digam que eu não permiti
que eles fossem indenizados. Então quero votar favoravelmente à urgência
solicitada e quero, também, que documentos apareçam aqui para que tenhamos
consciência daquilo que venhamos a fazer. Eu sou engenheiro, já fui assessor
engenheiro, já fui Secretário de Obras, já fui Diretor do DMAE, Secretário dos
Transportes, já fui Prefeito, e tenho dificuldades, pela quantidade de serviço
que temos nesta Casa, de dar opinião em determinados projetos do Plano Diretor
que vêm aqui muito malfeitos e também fora do prazo, com todas as evidências possíveis,
porque tem, até, datas marcadas. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Ver. Luiz Braz, a Diretoria Legislativa
já nos informa que a sua solicitação, Requerimento nº 226/01, encontra-se na
CUTHAB. Então, depois, vamos conversar com o Presidente e a Comissão para ver o
seu trabalho.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu recebo agora a
informação do Presidente da CUTHAB, o Ver. Raul Carrion, de que ele já
despachou favoravelmente; então, como temos pressa em fazer essa Comissão
Externa, eu pediria a V. Ex.ª que procurasse agilizar para que os diversos
partidos pudessem apresentar os seus representantes para essa Comissão Externa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Ver. Luiz Braz, V.Ex.ª
pode ter certeza de que essa é a nossa intenção. Tão logo V. Ex.ª fez a
consulta, já respondemos; é que ainda não saiu da Comissão o Parecer.
O
Ver. Estilac Xavier está com a palavra para encaminhar o Requerimento s/nº, de
sua autoria, que solicita urgência e reunião Conjunta das Comissões para o PLCE
nº 004/01.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, primeiramente, gostaria de informar que hoje o Diário Oficial de
Porto Alegre registrou a prorrogação do prazo - por portaria do Sr. Prefeito -
de uma Comissão Técnica que está estudando e elaborando o conjunto de Leis
Complementares ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto
Alegre. Aliás, bem refere-se o Ver. João Antonio Dib, mas, Vereador João
Antonio Dib, não estamos parados nisso, é complexo o assunto, e um dos
resultados da discussão dessa Comissão, já são esses dois Projetos que vieram à
Câmara e, entre eles, este que estamos encaminhando que é o do Requerimento
relacionado à área do Estaleiro Só. Além do que, também, encaminhamos o
Requerimento relacionado ao novo traçado da Av. Anita Garibaldi, que tem
solicitações de Vereadores, como o Ver. Luiz Braz, que quer fazer uma visita e
que tem interesses que precisam ser compatibilizados para verificar onde está o
menor prejuízo comunitário e onde se valoriza mais os domínios públicos, que é
o que se trata. Neste Requerimento, nós estamos pedindo pelas condições que
estão dadas e também por uma pressão histórica de um conjunto de trabalhadores
que tem a ver com a liberação dos créditos trabalhistas em relação ao Estaleiro
Só, que é uma coisa que sensibilizou todos os Vereadores desta Casa. Nós
tivemos aqui presente à Reunião da Comissão, e é oportuno, o próprio Ver. Beto
Moesch recorda que tem que, talvez, ouvir o Conselho Municipal do Meio
Ambiente, já consultando aqui a representação da Secretaria Geral do Governo,
solicitamos que fosse instado o nosso Secretário Municipal, Gerson Almeida, a
respeito do assunto.
Portanto,
tudo nos termos e nos acordos procedidos, para que se possa atender com
celeridade esse procedimento de alteração daquela área urbanística, permitindo
que, com a venda daquele patrimônio que é privado, é particular, mas com as
alterações que estão sendo propostas, se possa, então, dar destinação e uso
para aquela área, e, ao mesmo tempo, atender a esse reclamo da comunidade que
trabalhava ali e está aguardando os créditos trabalhistas a que têm direito. E
vieram a esta Casa para fazer a justa reclamação, para que nós os atendêssemos.
Então,
foi louvado nessa expectativa, Sr. Presidente, que requeremos a Reunião
Conjunta das Comissões Permanentes, para que se pudesse estabelecer o mais
rápido possível a decisão desta Casa sobre esta matéria. Veja que nós estamos
criando subunidades de subestruturação na zona e na área do Estaleiro Só, o que
trata do comércio varejista, o que trata dos serviços, das atividades
especiais, dos índices de aproveitamento das alturas e as taxas de ocupações.
Ou seja, estamos dando uma outra valorização para aquela área, fazendo com que
ela tenha, de fato, uma destinação e um uso em atividade que possa ser melhor
aproveitada na venda ou na sua ocupação, e, assim, podendo prestar-se à
destinação fundamental e social que tem aquela região, muito valorizada na
Cidade.
Ver.
João Antonio Dib, volto a reiterar que hoje está publicado no Diário Oficial a
prorrogação do prazo da Comissão Técnica que está elaborando o conjunto de leis
que dizem respeito à Portaria que o Prefeito assinou hoje, para dar conta das
leis que estamos tratando de encaminhar, aqui, para esta Casa, para cumprir as
determinações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Esta aqui
é uma delas. Então, Sr. Presidente, estamos encaminhando, por óbvio, de maneira
favorável pelo Requerimento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra para encaminhar Requerimento do Ver. Estilac Xavier, que
solicita urgência e reunião Conjunta das Comissões para o PLCE nº 004/01.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta é
uma matéria que reclama o processo excepcional ou sumário, como se possa
entender, ou seja, a reunião conjunta das Comissões Permanentes, dada a
premência que a matéria reclama. Durante alguns dias, aqui estiveram
mobilizados os funcionários do Estaleiro Só, que reclamam seus créditos, e,
para que eles possam atingir o seu justo objetivo, se faz necessária uma
flexibilização na área, no sentido de atender às determinadas finalidades, sem
as quais não se viabiliza o aproveitamento econômico daquela área. Então, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, encaminhamos favoravelmente.
Por
outro lado, é preciso que se aproveite a manifestação do Ver. João Antonio Dib,
que reclama uma assessoria técnica especializada na área do Plano Diretor. O
mínimo que a Câmara Municipal tem que ter são exatamente estruturas capazes de
examinar, do ponto de vista técnico, questões desta importância, como
alterações de áreas, de regimes urbanísticos, que determinam situações as mais
complexas, e diria até, Ver. João Antonio Dib, situações perigosas, do ponto de
vista dos interesses que militam em torno destas questões de alterações do
Plano Diretor.
Então,
na medida em que nos posicionamos favoravelmente à urgência desta matéria, não
podemos perder a oportunidade, colocando à Mesa da Casa, da necessidade de se
criar uma área técnica especializada, altamente profissionalizada. Até diria
que deveria se instituir na Casa um quadro de cargos de provimento efetivo,
através de concurso público, onde um corpo de técnicos, especializado na área
urbanística, pudesse constituir para nós uma estrutura capaz de examinar, com
relativa rapidez, situações como esta, onde matéria de interesse econômico,
relevantíssima, precisa de solução urgente, Ver. João Antonio Dib. Estou
defendendo a sua idéia, de que a Casa tenha um corpo especializado, exatamente
na área do Plano Diretor, com vistas a se poder enfrentar questões como essa
colocada, pela necessidade que tem e a urgência em votarmos a presente matéria.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir o Requerimento s/nº de autoria do Ver. Estilac Xavier,
que solicita urgência e reunião conjunta das Comissões para o PLCE nº 004/01.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
Requerimento do Ver. Estilac Xavier pede que seja considerado em regime de
urgência e submetido à reunião conjunta da CCJ, da CEFOR, da CUTHAB e da
COSMAM, o PLCE nº 004/01, que cria a subunidade de estruturação urbana 03, da
Lei nº 4036, referente à área do Estaleiro Só, define se é regime urbanístico e
dá outras providências.
Veja,
Ver. Estilac Xavier, a ironia. Há dois anos que nós cobramos a vinda desse
Projeto, que deveria ter ocorrido 120 dias depois da vigência do Plano Diretor
e o Projeto não veio. Agora, quando ele vem, nós estamos diligenciando na
urgência a respeito desse Projeto. Eu não posso ser incoerente e dizer que não
é urgente a definição desse regime urbanístico, até porque atrás dessa medida
de ordem urbanística tem algumas medidas, e até não exageraria em dizer, de
cunho social, na medida em que a ausência de uma definição sobre a área do
Estaleiro Só tem retardado, inclusive, a liquidação desse imóvel, e com isso
impedido que os funcionários, que estão há muito tempo na fila aguardando para
receber as suas indenizações, possam recebê-las.
Existe
essa espada, Ver. Juarez Pinheiro, sobre a nossa cabeça. Vamos fazer um esforço
conjunto e procurar estudar essa matéria o necessário, e fazer uma boa
discussão nas Comissões Conjuntas acerca da necessidade de algumas adequações
que, aparentemente, me parece que são necessárias. E eu não me arvoraria em
dizer que efetivamente as são, porque fiz uma leitura muito rápida deste Projeto
até agora, ansioso que estava em recebê-lo e de conhecê-lo, e, nessa leitura
rápida me ficou essa primeira impressão, que, naturalmente, após o exame maior,
poderá permanecer ou não.
Eu
verifico que o Projeto está bem instruído, veio acompanhado pelo Expediente
Administrativo e, toda vez que a Prefeitura junta o Expediente Administrativo
aos Projetos que encaminha à Casa, ela facilita a análise, porque, ali, tem
toda uma história, todo um processo de discussão, que vamos chegar à conclusão
por que o índice de aproveitamento proposto é 1,0, por que a altura máxima é
12,5 metros, por que a taxa de ocupação é 50% e não 75% e assim por diante.
Então,
Ver. Estilac Xavier, sem nenhum temor de fazer incoerência - sabe V. Ex.ª que
eu sou extremamente rigoroso com essas matérias importantes passarem na Casa em
regime de urgência - tamanhas são as situações que convergem para a necessidade
de urgente definição dessa matéria, que eu vou acompanhar V. Ex.ª no
Requerimento votando pela urgência e pela audiência conjunta das Comissões,
para que possamos, nesse meio, fazer uma bela discussão e ensejar um
esclarecimento maior sobre esses índices propostos, que, num primeiro momento,
me parece, não estão muito adequados, mas, na discussão, vamos clarear essa
situação.
Acho
que um tratamento isonômico com o que ocorreu com o outro lado da rua, seria o
regime mais adequado. De qualquer sorte, vamos olhar as razões por que
chegou-se a esse número e, de posse dessas razões, tomarmos a nossa posição
final que pode ser de absoluta solidariedade e integral apoio ao que está no
Projeto ou com algumas contribuições que não nos furtaremos de oferecer, se
necessário. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em votação o
Requerimento s/nº de autoria do Ver. Estilac Xavier, que solicita urgência e
reunião conjunta das Comissões Permanentes ao PLCE nº 004/01. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ESTILAC XAVIER (Questão de Ordem): Sr. Presidente, pelo princípio da
aparência, me ocorre que talvez não haja quórum. Então, gostaria que V. Ex.ª
precisasse essa situação, porque estará inviabilizada a continuidade dos
trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Pois não, Vereador.
Visivelmente verificamos que não há quórum para o prosseguimento da Sessão.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h16min.)
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